Tema de grande interesse para o país e para a carreira de EPPGG, a substituição do Bolsa Família pelo Programa Auxílio Brasil, pela Medida Provisória nº 1.061/2021, pautou a live realizada nesta segunda (30) pela ANESP no Youtube e no Facebook.

Participaram do debate "Do Bolsa Família ao Auxílio Brasil: o que muda no combate à pobreza” as EPPGGs Letícia Bartholo, ex-Secretária Adjunta da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, Lilian Rahal, ex-Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e Janine Mello ex-Diretora de Monitoramento e Acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria. A mediação foi da EPPGG e vice-presidente da ANESP Márcia Muchagata. 

“O Auxílio Brasil trabalha com uma estrutura mais simplificada de três benefícios, e também atende famílias pobres e extremamente pobres. Não obstante, o que pode parecer em um primeiro bom, à segunda vista causa espécie: o que é uma família pobre e uma extremamente pobre? Vocês não sabem, eu não sei e o governo tampouco. Quais são os valores? Vocês não sabem, eu não sei e o governo tampouco”, diz Letícia Bartholo.

Para ela, são mantidas as lacunas fundamentais do Bolsa Família, como a falta de critérios e periodicidade de atualização das linhas de pobreza e dos valores dos benefícios e a existência de filas. Além disso, há uma maior fragilidade da transferência condicional de renda, ao trazer penduricalhos e auxílios que parecem pressupor que a pobreza é uma questão individual, aponta Bartholo.

Janine Mello pontua as diferenças entre a proposta do Auxílio Brasil e programas de superação da pobreza. O foco do programa é em uma das dimensões da pobreza, com a transferência de renda. “A proposta do Auxílio Brasil traz novos auxílios que têm o nome de ‘inclusão produtiva’, por exemplo. Efetivamente em que medida a inserção desse nome dentro dos auxílios significa que existam estratégias de inserção econômica dessas famílias, tanto urbanas quanto rurais?”, questiona.

Para ela, propostas como atrelar um auxílio adicional à doação de alimentos indicam desconhecimento sobre a dinâmica de famílias rurais e o seu consumo alimentar. Da mesma, a proposta de inclusão produtiva urbana remunera adicionalmente famílias já inseridas no mercado de trabalho. Mello aponta que isso é ineficiente do ponto de vista da utilização dos recursos e incentiva distorções dentro da população beneficiária.

Lilian Rahal destaca que a proposta mexe no Programa de Aquisição de Alimentos, mas somente no nome, o que causa surpresa. O substituto, Programa Alimenta Brasil, segundo ela, ainda não está muito claro, mas parte de premissas distorcidas, como a contraprestação alertada por Janine Mello.

“Todos nós temos um consenso que segurança alimentar é, antes de tudo, transferência de renda”, diz Rahal, destacando que não se pode carregar tudo no benefício, sendo necessárias políticas de geração de emprego e inclusão produtiva, por exemplo. “Nós conseguimos construir, no Brasil, um modelo bastante bem-sucedido e copiado de políticas de segurança alimentar e nutricional, que, desde sempre, envolveu a participação da sociedade civil. Mas, de alguma forma, a gente vem alterando e descontruindo esse modelo”.

Assista à live na íntegra: