Visão binária da deficiência nas políticas públicas é tema de artigo de EPPGG no JOTA
No portal JOTA, em 5 de maio, a EPPGG e ex-diretora na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Liliane Cristina Gonçalves Bernardes, publica o artigo “Precisamos superar visão binária da deficiência nas políticas públicas”.
No texto, a autora parte do diagnóstico que existem cerca de 30 políticas públicas federais voltadas às pessoas com deficiência, que incluem ações afirmativas. No entanto, por estarem pautadas em uma visão ultrapassada da deficiência, essas políticas geram um tratamento desigual entre as pessoas com deficiência, ferindo a equidade de direitos e se constituindo como uma distorção que pode ser corrigida por meio de um novo sistema de avaliação da deficiência.
Hoje, o sistema de avaliação é binário e permite apenas duas possibilidades: a pessoa tem ou não a deficiência. A gravidade da deficiência não é considerada e seu reconhecimento não envolve, na maioria das normas, a diferenciação do acesso a determinadas políticas de acordo com a severidade dessa condição. Assim, é dado o mesmo tratamento a pessoas com deficiência leve, grave ou moderada, fazendo com que mais graves fiquem em desvantagem em relação aos mais leves. Isso parece justo? Certamente não!
É preciso avançar na criação de um instrumento adequado de avaliação, biopsicossocial, que considere não apenas as alterações corporais, mas também os fatores contextuais, que são fundamentais na determinação tanto do grau de funcionalidade quanto da deficiência. Com isso, podemos ter políticas públicas com critérios de elegibilidade mais adequados e justos, mais focalizadas e efetivas, e que alcancem pessoas que hoje não são vistas pelo Estado.