O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) lançou o terceiro volume da coleção “Desenvolvimento regional no Brasil: políticas, estratégias e perspectivas”, em que faz uma avaliação detida das graves e recorrentes limitações presentes na estrutura de governança da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). De forma propositiva, a coleção de artigos traz ainda reflexões sobre a necessidade de internalização de novos objetivos estratégicos para a política, com foco em inovação e sustentabilidade ambiental.

O EPPGG João Mendes da Rocha Neto é um dos organizadores e assina o artigo inaugural da publicação, intitulado “Políticas territoriais em tempos de múltiplas crises: desafios e perspectivas para o Brasil na década de 2020”. Aristides Monteiro Neto e Lucileia Aparecida Colombo, os outros organizadores, são coautores. No texto, eles discutem como a confluência de crises econômicas, políticas, sanitárias e o imperativo ambiental da mudança climática nas últimas duas décadas têm desorganizado o plano político-institucional em que se assentam as políticas públicas: “Nesses momentos de ruptura de padrões, surgem, entretanto, ideias, projetos e esforços para reavaliação e retomada das políticas em novos termos. A política regional brasileira não foge à regra, podendo ser repensada para oferecer saídas adequadas para as transformações em curso”, sugerem.

Os EPPGGs Adriana Melo Alves e Vitarque Lucas Paes Coêlho assinam o segundo artigo da publicação, “A PNDR e seu momento atual: agendas estratégicas, planos regionais de desenvolvimento e rotas de integração nacional”. Eles fazem uma avaliação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional desde a sua primeira versão, lançada em 2007 pelo Ministério da Integração, e seu processo de revisão, por meio do Decreto no 9.810/2019.

“A atual versão da PNDR tem enfrentado grandes dificuldades para avançar em sua institucionalização, consoante às recomendações do relatório TCU (2020). As instâncias de governança da PNDR carecem de efetiva materialização e funcionamento, enquanto seus instrumentos – fundos e incentivos regionais, programas e ações orçamentárias – necessitam de metas e diretrizes objetivas, além do estabelecimento de mecanismos de avaliação e monitoramento do seu impacto nos indicadores de desenvolvimento das regiões brasileiras”, concluem Alves e Coêlho.

Ao todo, o livro compila onze trabalhos elaborados nos últimos três anos por dezenove pesquisadores acadêmicos e gestores públicos, os quais estão associados a esforços de investigação incentivados ou patrocinados pelo Ipea e pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). Acesse a publicação na íntegra.

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