‘RH do Estado’: portal Terra explica inédito ministério para gestão e serviços públicos
O portal Terra publicou reportagem na última quarta (4) sobre o papel do novo ministério que está sendo apelidado do ‘RH do Estado’, criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que terá à frente a economista Esther Dweck. Trata-se do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, uma pasta inédita e resultado do desmembramento do Ministério da Economia em quatro outros ministérios: Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio e Gestão.
Uma das principais atribuições da nova pasta é estabelecer diretrizes, normas e procedimentos voltados à gestão administrativa; à política de gestão de pessoas; à transformação digital, governança e compartilhamento de dados; e à administração do patrimônio imobiliário da União, entre outras competências, segundo o Decreto de Estrutura.
A missão do ministério é ampliar a eficiência na gestão do governo federal sem a criação de cargos novos, segundo disse a própria ministra Dweck, em discurso na posse, quando prometeu uma 'verdadeira Reforma Administrativa'. "Não se faz política pública sem máquina estatal", defendeu.
Para isso, a ministra colocou a pauta dos servidores como a mais urgente em sua gestão. Dweck prometeu debate com as diferentes áreas do funcionalismo público a respeito de pautas como remuneração, reestruturação de carreiras e retomada dos concursos.
A matéria que cita a ANESP, ouviu o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, sobre a iniciativa que fará parte da esplanada dos ministérios na gestão que se inicia. "Não deu certo a concentração de pastas no Ministério da Economia. Foi um desastre total. [...] Você sempre precisa de um contraponto. A Gestão e o Planejamento têm na Fazenda um contraponto importante; eles mostram as restrições fiscais e os limites do gasto", avaliou Rudinei.
Estrutura do novo ministério
Além dos órgãos de assistência direta e imediata ao ministro de Estado, como a Secretaria-Executiva, Corregedoria e assessorias especiais, a nova pasta contará com a Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado. Outras seis áreas, que eram atendidas pelo antigo Ministério da Economia, foram migradas para a estrutura do novo Ministério, são elas:
• Secretaria de Gestão e Inovação;
• Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho
• Secretaria de Governo Digital;
• Secretaria de Coordenação das Estatais;
• Secretaria de Gestão do Patrimônio da União;
• Secretaria de Gestão Corporativa.
Também farão parte da estrutura do novo ministério o Arquivo Nacional e as entidades vinculadas: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe).