PLN 02 é aprovado no Congresso e possibilita o reajuste de 9%
A sessão conjunta do Congresso Nacional aprovou na tarde desta quarta (26) o PLN 02/2023, que altera a previsão orçamentária e possibilita o reajuste linear de 9% a servidores do Executivo Federal, a partir de 1º de maio com repercussão financeira na folha de pagamentos de junho de 2023. O PLN segue agora para sanção presidencial.
Conforme a Nota de Tramitação emitida pela Metapolítica, a aprovação do PLN 02/2023 se deu em votação simbólica e a versão do texto aprovado advém do substitutivo aprovado ontem (25/04) na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Apenas o partido Novo se posicionou contrário à matéria.
“Essa aprovação do PLN 02 é resultado da ação do governo e das entidades sindicais, que agilmente chegaram a um acordo na negociação salarial dos servidores, quebrando com quase sete anos de estagnação na pauta salarial, e também do Congresso, que compreendeu a necessidade de valorizar quem entrega os serviços públicos para a população” avalia a presidenta da ANESP, Elizabeth Hernandez.
"A aprovação é mais um passo na superação do congelamento salarial de seis anos a que foram submetidos os servidores federais. Depois da MP efetivando a concessão, temos que pensar em 2024 e nos próximos anos”, ressalta o presidente do FONACATE, Rudinei Marques.