No Jota, EPPGG discute Projeto de Lei que amplia cotas em concursos públicos
Foto: Freepik
A EPPGG Roberta Saita publicou artigo no Jota em que discute o Projeto de Lei 1958/2021, aprovado na última terça-feira (19/11) pela Câmara dos Deputados, que versa sobre a política de cotas étnico-raciais em concursos públicos. O projeto incorpora aprendizados da lei atual, amplia a reserva para 30% e inclui indígenas e quilombolas, promovendo uma transformação mais acelerada do serviço público brasileiro. São coautores Alexandre Campos da Cunha, Anna Carolina Venturini e Mirian Bittencourt.
“O Estado brasileiro ainda não tem a cara do Brasil. Embora a Lei 12.990/2014 tenha fixado há dez anos a cota de 20% para negros em concursos públicos federais, pretos e pardos seguem sub-representados, especialmente em cargos estratégicos e bem remunerados”, afirmam.
O texto traz algumas projeções do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para embasar o debate: com a regra atual, calcula-se que, em 2060, 48% dos servidores efetivos sejam negros. Com o aumento da reserva para 30%, estimam-se 50% de servidores negros até 2047 – ou seja, 13 anos antes.
“A ampliação das cotas para 30%, aliada à inclusão de indígenas e quilombolas, tal como na Lei de Cotas no Ensino Superior, aumenta a efetividade da ação afirmativa, e é uma oportunidade para construir um serviço público mais eficaz e socialmente legítimo”, argumentam os autores.
Atualmente, pessoas negras são 56% da população, mas apenas 37% dos servidores federais efetivos. Essa proporção varia entre carreiras e diminui nas faixas salariais mais altas. Nos cargos de nível médio, 47% dos servidores são negros, mas esse percentual é de 18% nos cargos de Pesquisador em Ciência e Tecnologia e de Procurador da Fazenda Nacional, e de 15% no de Diplomata.
“Mais que uma questão de justiça social, é uma medida de fortalecimento institucional, com impactos duradouros na confiança da população nas instituições públicas. A aprovação do PL 1958/2021 reafirmará o compromisso do Estado com uma gestão pública inclusiva, representativa e capaz de responder às demandas da sociedade”.