Mecanismos de governança nos planos estaduais de segurança pública são abordados em tese de EPPGG
Pesquisa nacional sobre o papel dos mecanismos de governança na formulação dos Planos Estaduais de Segurança Pública e Defesa Social foi desenvolvida pelo EPPGG Genivaldo dos Santos Costa, atualmente em exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Costa realizou o estudo no âmbito do curso de Mestrado Profissional em Administração Pública da Universidade de Brasília (UnB), inserido no Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA/UnB).
A pesquisa está disponível no repositório da UnB.
Ao longo da investigação, o EPPGG ouviu gestores das Secretarias Estaduais de Segurança Pública de todo o país e, de forma complementar, realizou pesquisa documental, em que forma analisados planos estaduais que atendiam a critérios previamente estabelecidos.
Os resultados encontrados evidenciaram algumas fragilidades dos Planos Estaduais de Segurança Pública, tais como indiferença quanto ao aporte dos recursos orçamentários e financeiros para a execução dos PESPs; indiferença quanto à articulação das esferas de governo (federal, estadual e municipal), de forma coesa e coordenada; indiferença quanto ao sistema de monitoramento e avaliação do PESP; ausência de mecanismos e instrumentos de accountability, de estrutura de governança e de planejamento, gerenciamento ou gestão de riscos, motivos pelo quais necessitam ser revistos e ajustados de acordo com orientações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em suma, a pesquisa demonstrou a necessidade de se fortalecer a capacidade técnica dos estados no sentido de materializarem, em seus planos estaduais, os requisitos ou critérios previstos em normativos legais, além da adoção das boas práticas de governança à luz da literatura.