Como está sendo preparado o Concurso Nacional Unificado
Concursos públicos, realizados por meio de uma prova única para o preenchimento das 8.146 vagas abertas no serviço público federal. Denominada Concurso Nacional Unificado, essa é a proposta que o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou, na última sexta-feira (25), aos demais ministérios autorizados a realizar concursos públicos em 2023.
Segundo afirmou a ministra Esther Dweck à Folha, a prova teria um modelo de aplicação inspirado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sendo levada a localidades remotas do país e tendo um custo mais acessível. "É um processo de democratização do acesso para se tornar servidor público, mas também no sentido de que há uma retomada do processo de contratação para o setor, reforçando o fortalecimento do Estado brasileiro", afirmou a ministra.
Para Elizabeth Hernandes, presidenta da ANESP, essa inovação é bem vinda e pode contribuir para uma mudança, para melhor, do retrato do serviço público federal. “Com a descentralização das provas em cerca de 180 cidades, pessoas que nunca pensaram em fazer um concurso federal, por dificuldade de se deslocar, agora vão poder competir. A nossa burocracia federal precisa espelhar um pouco mais a sociedade em que está inserida. Se vierem pessoas de regiões diversas e distantes das capitais, com conhecimento de causa sobre as nossas múltiplas realidades, vai ser muito benéfico para as políticas públicas”, destacou Elizabeth Hernandes.
Organização do Concurso Nacional Unificado
O certame será organizado a partir de uma Coordenação Geral composta pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada (IPEA), a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e a Advocacia Geral da União (AGU). Este arranjo prevê também a participação ativa das comissões setoriais de cada um dos órgãos envolvidos, cujos representantes formarão o Comitê Consultivo/Deliberativo.
O MGI informou que a adesão dos ministérios ao Concurso Nacional Unificado é voluntária e divulgou que as vagas foram agrupadas nos seguintes blocos temáticos:
Além disso, o MGI disponibilizou cronograma para as próximas etapas do Concurso Nacional Unificado. A prova deve ocorrer no mês de março de 2024 – dividida em dois momentos na mesma data: 1º) Provas objetivas com matriz comum a todos os candidatos; e 2º) Provas específicas e dissertativas por blocos temáticos. Os resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até o final de abril de 2024 e o início dos cursos de formação, entre junho e julho do ano que vem.
Até 20/set: Ato normativo do Ministério da Gestão criando comitê organizador
Até 29/set: Adesão dos Ministérios ao Concurso Nacional Unificado
Até 20/dez: Publicação do edital do Concurso Nacional Unificado
Março/2024: Previsão para a realização da prova em dia único
Dada a importância do tema e a magnitude das inovações, a ANESP acompanhará a sistemática que está sendo divulgada pouco a pouco pelo governo federal, de forma a contribuir para que a política de concursos mantenha seu caráter isonômico e permita cada vez mais a democratização do acesso ao serviço público.
Guia referencial
A Enap e o MGI lançaram o “Guia Referencial para Concursos Públicos: promoção do ethos público, realidade brasileira, inclusão, diversidade e direitos humanos”, que organiza e sistematiza um conjunto de orientações para os órgãos e entidades públicas planejarem e executarem os seus processos de seleção alinhados aos desafios de enfrentamento às desigualdades da sociedade brasileira e ao processo de governança e implementação de políticas públicas. Além das normas e processos relativos à elaboração de concursos públicos, o documento traz orientações, exemplos práticos, reflexões sobre os modelos de provas existentes e propostas de conteúdos transversais. Vários EPPGGs contribuíram com a elaboração e revisão do Guia como os colegas Maria Aparecida Chagas Ferreira, Carlos Uchôa, Frederico de Morais Andrade Coutinho, Ana Cláudia Alves de Medeiros Silva, Danilo Bertazzi, Iara Cristina da Silva Alves, Janira Trípodi Borja, Luiz Coimbra Barbosa, Roberta Tiemi Saita e Sheila Cristina Tolentino Barbosa.
Nota foi atualizada em 11/09/2023.