Os secretários de Gestão de Pessoas (SGP), José Celso, e de Relações de Trabalho (SRT), José Lopes Feijoó, receberam, na tarde da última terça-feira (25), a bancada sindical - entidades do Fonacate, Fonasefe e centrais sindicais - para nova rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). A ANESP foi uma das participantes da ocasião, que teve como foco as pautas não remuneratórias listadas pelas Associações e Sindicatos ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Foram novamente abordadas na ocasião, por exemplo, a possibilidade de licença para mandato classista sem ônus financeiro às entidades, assim como ocorre na esfera estadual e municipal; o direito de greve no funcionalismo público; formas de financiamento das entidades sindicais; e a operacionalização de questões relacionadas a aposentadoria de servidores de fundações e autarquias federais (Decreto 10.620/2021).

As representações sindicais criticaram também a Reforma Administrativa, que permanece viva, porém inerte, na Câmara dos Deputados. A situação da PEC 32 na Casa inviabiliza o arquivamento imediato da matéria, mas ao mesmo tempo o momento político torna improvável o ganho de força para que volte a ser pautada.

“É um tema que acompanhamos de perto. Tivemos uma atuação muito importante em 2020 e 2021 contra a Reforma e fizemos muito pela morte daquela PEC. O rito impede que ocorra formalmente, mas ao menos ela permanece inviabilizada. Temos que ter paciência, mas também diligência, caso o cenário mude”, comentou a presidenta da ANESP, Elizabeth Hernandes, uma das participantes da reunião da Mesa.

A MNNP segue com o cronograma de reuniões. A próxima será em 04 de agosto e terá como pauta questões remuneratórias. As entidades do Fonacate pedem que haja recomposição de perdas inflacionárias acumuladas desde 2017, para carreiras que, em 2015, aceitaram acordo salarial de duas parcelas, ou de 2019, para EPPGGs e demais carreiras que aceitaram, naquela ocasião, quatro parcelas de reajuste. O pleito inclui ainda o nivelamento dos valores de auxílios, como o Alimentação, com o que é pago em outros Poderes.

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