Artigo de EPPGGs aponta como a PEC 32 desestimula a inovação no setor público
O Blog do Servidor do Correio Braziliense publicou, nesta terça-feira, 21 de setembro, artigo dos EPPGGs Marcelo Cabral Milanello e Rogério da Veiga sobre uma dimensão pouco debatida no contexto da Reforma Administrativa: a inovação.
Para os autores, a PEC 32/2020 parece não compreender que a inovação no setor público demanda tempo, conhecimento e experimentação, pelo fato de que a gestão pública lida com a solução de problemas complexos.
O relatório do Deputado Federal Arthur Maia (DEM/BA) sobre a PEC 32 foi apresentado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e tem dois pontos centrais preocupantes. Define a categoria “exclusivos de Estado” e, fora dessas categorias, permite contratações temporárias praticamente ilimitadas e amplia as possibilidades de atuação da iniciativa privada na prestação de serviços públicos.
Assim, esquece um fator essencial para se pensar a melhoria do setor público: a inovação. Mais que isso, a inovação pode estar fortemente ameaçada com o aumento da rotatividade decorrente do aumento das contratações temporárias.