As entidades do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) e da Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) realizaram, na tarde desta quinta-feira (03), reunião para articular ações em resposta à proposta de reforma administrativa apresentada pelo Ministério da Economia na manhã do mesmo dia. A ocasião contou ainda com participação do Deputado Federal Professor Israel, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Há críticas a diferentes pontos. Em uma primeira análise e ainda sem acesso à versão final da PEC, contudo, os dirigentes comentaram sobre o fato de a proposta não abordar sugestões que gerem melhoria da gestão da máquina administrativa - mira apenas a dimensão de pessoal - e de ter sido estruturada sem estudos técnicos sobre impactos financeiros e de gestão, como assumido pelos interlocutores do ME na coletiva de imprensa.

"Quando se fala em reforma administrativa, tem que levar em consideração que gestão envolve vários pontos. Recursos Humanos é um fator em um contexto gerencial complexo. Por exemplo, quando se pensa em uma UPA que tem problemas para atender a população, é correto culpar só o médico, o enfermeiro, a atendente do balcão? Tem que pensar também na estrutura da unidade, sua manutenção e dimensionamento; na disponibilidade e qualidade dos insumos, como remédios e curativos; a gestão precisa ser trabalhada a partir dos resultados desejados. Mais uma vez o Brasil perde uma oportunidade de discutir gestão pública de forma madura e científica”, comentou Pedro Pontual, Presidente da ANESP.

Outros pontos de críticas foram sobre a falta de diálogo do governo com os representantes dos servidores e o encaminhamento da proposta ao Congresso em momento de pandemia, em que os servidores estão na linha de frente da assistência à população e o Parlamento ainda se adapta à atuação virtual.

“Estamos falando em cerceamento do debate público. Sem dar ouvidos a uma parte importante e que precisa ser consultada, que são os servidores públicos. Mais uma vez o governo demonstra que será muito parcial. Está disposto a ouvir só uma parte envolvida na questão”, comentou o Deputado Professor Israel.

Ao final da reunião, as mais de 40 entidades participantes acertaram encaminhamentos para serem executados nos próximos dias.

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