O Conselho Deliberativo da Funpresp aprovou, em 24 de abril, alterações nas regras para os planos de previdência complementar do Executivo e do Legislativo (leia mais abaixo). Para ajudar os associados a entender as mudanças - ainda pendentes de novas aprovações para serem implementadas -, a ANESP realizará, em 24 de julho, às 16h, sessão tira-dúvidas sobre o tema.

O webinar será pelo Zoom, com acesso restrito a associadas e associados. Para otimizar o tempo, os interessados podem enviar questionamentos previamente por e-mail (gerentegeral@anesp.org.br) até a data do evento (assunto da mensagem: “Dúvidas Funpresp”). As perguntas serão respondidas pelos EPPGGs Cleyton Domingues, que está cedido à Funpresp, e Genildo Albuquerque.

Alterações

As principais alterações são as que impactam no cálculo utilizado para pagamento dos benefícios não-programados (por invalidez ou pensão por morte). A Emenda Constitucional 103/2019 (reforma da previdência) reduziu em cerca de 40% o valor pago pelo RPPS para aposentadorias por invalidez e pensões por morte. A Funpresp explica que, como o benefício da Fundação é complementar ao do Regime Próprio, resultaria em maior valor pago pela entidade nessas situações, e consequentemente menor montante disponível para aposentadorias tradicionais.

Atualmente, de cada R$ 100 pagos pelos servidores que aderiram ao Funpresp, R$ 80 vão para a reserva individual de cada servidor e R$ 18,00 para o fundo que financia os benefícios não-programados (FCBE). O restante é para custeio administrativo da Fundação. Sem alteração no regulamento, o valor da reserva individual poderia cair para R$ 75,00 e impactar nos resultados de longo prazo.

Exemplificando com valores arredondados: na regra previdenciária anterior, a aposentadoria por invalidez de R$ 12 mil seria formada com R$ 6 mil do RPPS e R$ 6 mil da Funpresp. Após a aprovação da EC, a distribuição ficaria em R$ 3,6 mil do RPPS e R$ 8,4 mil da Funpresp. Com a alteração proposta pelo Conselho, o valor final da aposentadoria cai para aproximadamente R$ 8,5 mil (R$ 3,6 mil do RPPS e R$ 4,9 mil da Funpresp).

(Imagem: Funpresp) 

Mais sobre as alterações na aposentadoria por invalidez e pensão por morte (comunicado Funpresp)

Comunicado Funpresp sobre as alterações

Outras mudanças propostas pelo Conselho:

 - inclusão do benefício previdenciário temporário para servidor público participante ainda em atividade;

- opção de acesso à totalidade da reserva previdenciária da parte do participante no momento da concessão da aposentadoria pela Fundação;

- flexibilização do acesso aos institutos previdenciários (BPD, resgate, portabilidade e autopatrocínio); e

- inclusão da suspensão das contribuições por até 36 meses.

As alterações ainda dependem de aprovação dos patrocinadores (Ministério da Economia, Câmara dos Deputados, Senado e Tribunal de Contas da União) e, após essa análise, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).