Ao longo dos últimos dias as informações relativas à Covid-19 apontam para um agravamento da pandemia em todo o país. O aumento exponencial do número de casos confirmados e também de óbitos reforçam a necessidade de serem mantidas e reforçadas as medidas de distanciamento social da população.

No entanto, está em operação um movimento para relaxar ainda mais essas regras indicadas pelas autoridades sanitárias e pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS). Alguns órgãos do próprio Governo Federal ignoram as instruções vigentes e passam a exigir o retorno de seus servidores espaços físicos compartilhados.

Esses foram os casos do Ministério do Turismo e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, uma vez que ambos estabeleceram o fim do teletrabalho de forma ampla em suas unidades, tal como em vigência até o momento. Além disso, o Ministério da Cidadania também preparou minuta de portaria com o mesmo intuito, que estaria na iminência de ser publicada.

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) tem se posicionado desde o início da pandemia, pela implantação do regime de trabalho remoto, quando a natureza da atividade o permitir, de forma ampla no Serviço Público Federal. A atuação em regime de teletrabalho, na maioria dos casos, não impõe qualquer prejuízo ao desempenho dos servidores e é, inclusive, uma medida de proteção da saúde não somente deles próprios, mas também de todos os demais cidadãos que, servidores ou não, estão na linha de frente do enfrentamento da Covid-19 ou em atividades essenciais.

A nossa entidade impetrou mandato de segurança para garantir esse direito e estamos em fase de recurso de uma liminar, inicialmente negada. A posição da ANESP é clara: a de que a regra seja o teletrabalho, e que os casos em que o trabalho presencial seja necessário nesse momento estejam justificados. Infelizmente, o Poder Judiciário ainda não firmou posição a esse respeito. Algumas entidades têm obtido resposta positiva em seus pleitos, mas outras não.

A ANESP reafirma sua discordância com as tentativas do governo de obrigar os servidores públicos federais a retornarem aos espaços físicos compartilhados nesse momento. Continuaremos buscando todas as medidas em conjunto com as demais entidades e associações para impedir esse retrocesso e garantir o exercício do distanciamento social até que haja novas orientações das autoridades sanitárias.

A Administração Pública Federal e seus servidores deveriam oferecer, ao contrário de tais tentativas ministeriais, o exemplo para o conjunto de toda a sociedade. A crise do novo coronavírus é gravíssima e a continuidade do isolamento é condição para salvar vidas e superar o quanto antes esse momento difícil para todos.