Seguindo o que foi acordado na Assembleia Geral de 17 de fevereiro, a ANESP realizará, já nesse próximo contracheque, a cobrança da primeira parcela da mensalidade não descontada pela Associação em maio de 2019. A regularização ocorrerá em duas parcelas - uma em maio e uma em junho -, apenas dos que eram associados em abril do ano passado e desconsiderando aqueles que já quitaram aquela mensalidade.

Os valores adicionados à mensalidade regular da Associação serão:

- Classe S - duas parcelas de R$ 55,00

- Classe C - duas parcelas de R$ 48,00

- Classe B - duas parcelas de R$ 43,50

- Classe A - duas parcelas de R$ 41,00

As associadas e associados que tiverem alguma situação que interfira na margem consignável ou que queiram adotar a transferência bancária como forma de pagamento da segunda parcela podem procurar a ANESP pelo e-mail secretaria@anesp.org.br ou telefone (61) 99944-4481.

Relembre o caso

O governo publicou em 22 de março de 2019 o Decreto 9.735/2019, que retirou do Decreto nº 8.690/2016 a previsão para que sindicatos e associações efetuem cobranças de contribuições de servidores em folha de pagamento.

Uma semana após a publicação, a ANESP conseguiu liminar garantindo a manutenção do desconto das mensalidades na folha de pagamento. A União, contudo, descumpriu a ordem judicial e retirou o valor do contracheque dos associados no início de maio do ano passado.

A Associação comunicou o fato à juíza da 6ª Vara do DF e a União foi intimada, em 02 de maio de 2019, a comprovar o cumprimento da liminar. Tal comprovação - e o respectivo cumprimento - foi informada apenas em 16 de maio de 2019, resultando na não cobrança da mensalidade daquele mês.

A proposta de regularização da contribuição não descontada foi apresentada na Assembleia Geral de 17 de fevereiro deste ano, havendo concordância entre os participantes da realização já nos meses seguintes. No dia 06 de março, a informação foi divulgada aos associados por meio do site da associação e no Boletim Anesp Informa.