O mundo vive um momento de quebra de paradigmas. A pandemia da Covid-19 tem sido comparada a uma guerra, e é dentro desta categoria que Estados nacionais vêm reagindo ao desenhar políticas públicas robustas para proteção da saúde e da renda das pessoas, e em um espectro maior da economia, que diretamente afetada, será obrigada a se reorganizar.  

A ordem é gastar, ou melhor, investir para mitigar os efeitos da pandemia. Organizações como Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial têm defendido que os países realizem gastos massivos para reduzir os efeitos do coronavírus na economia. Outra dimensão que fica latente em meio à crise é que Estados fortes com sistemas de saúde e de proteção social mais consolidados terão maior chance de passar pela tempestade. O mercado, neste momento, observa com atenção que o Estado desempenhe seu papel.  

A pandemia de Covid-19 já atinge mais de 150 países e, nesse contexto, tem suscitado diferentes medidas para a contenção dos efeitos na população socialmente mais vulnerável e na economia. Governantes de países mundo afora, independente da orientação econômica e de regimes políticos, deixaram de lado preceitos neoliberais e de austeridade fiscal, e compreenderam que só com investimentos e políticas públicas ágeis, eficientes e customizadas poderão lograr êxito. 

São diversas áreas e modalidades de políticas públicas adotadas até o momento. Trazemos aqui uma breve sistematização destas políticas adotadas na Europa, EUA e América Latina, que passam pela moratória de hipotecas imobiliárias, adiamento do pagamento de tributos, facilitação do crédito a empresas e apoio financeiro a cidadãos em situação de pobreza. No levantamento realizado, não se identificou nenhuma proposta de flexibilização de leis trabalhistas ou diminuição de salários, seja no setor público ou privado. Ao contrário, as medidas vão no sentido de manutenção dos empregos, da renda e de auxílio aos mais vulneráveis. 

Veja as medidas:

União Europeia

A União Europeia suspendeu temporariamente a vigência das regras de austeridade fiscal e orçamentária para os países membros e declarou, por meio do BCE, ajuda de 750 bilhões de euros aos países membros para evitar quebras nos seus sistemas financeiros.

Itália

Com cerca de 70 mil casos da doença, a Itália lançou um aporte de 25 bilhões de euros para superar a crise, com o objetivo de “garantir que não haja sequer uma pessoa que perca o emprego por causa do coronavírus”, segundo autoridades italianas. As demissões foram congeladas por dois meses.

O Estado ainda fornece por nove meses uma garantia para empréstimos de até 5 milhões de euros para investimentos e reestruturação de situações de dívida. A liquidez para empresas que sofreram redução de volume de negócios também está autorizada.

O governo também concedeu moratória de até 18 meses do pagamento de hipotecas, garantiu até 80% dos salários dos empregados e vouchers entre 600 e 1.000 euros para as famílias contratarem cuidadores para crianças, além da extensão da licença parental. A Itália estuda ainda a estatização da companhia aérea Alitalia.

França

O governo francês assumiu os créditos e suspendeu o pagamento de aluguéis e contas de eletricidade, gás e água para enfrentar as consequências da pandemia que já deixou mais de 22 mil franceses doentes. Serão dedicados 300 bilhões de euros à economia de empresas, com a implementação de garantias fiscais e medidas de proteção que incluem a possibilidade de estatização. Pequenas e médias empresas não precisarão pagar impostos nem contribuição social.

Táxis e hotéis passarão a servir às necessidades de saúde, com os serviços pagos pelo Estado. A licença médica para trabalhadores que não estejam doentes, mas que estejam em quarentena por recomendação das autoridades foi estendida para 20 dias. O mesmo vale para pais cujos filhos não possam ir à escola. Trabalhadores autônomos receberão benefícios e funcionários parcialmente desempregados em decorrência da pandemia serão remunerados por dois meses.

Para a indústria cinematográfica, a França propõe uma série de programas de auxílio

Portugal

Em Portugal, onde já se registra mais de 2300 casos de Covid-19, trabalhadores receberão apoio de 66% da remuneração base (33% a cargo do empregador, 33% a cargo da Segurança Social), enquanto que autônomos receberão um terço da remuneração média. Quem tiver que acompanhar os filhos cujas aulas foram suspensas terá suas faltas justificadas. Em casos de isolamento de 14 dias como proteção social, a remuneração do trabalhador será integralmente subsidiada.

Linhas de crédito de 200 milhões de euros foram declaradas para as empresas, bem como linhas para microempresas do setor turístico no valor de 60 milhões de euros. Também pensando nas empresas, prazos para o pagamento de impostos foram prorrogados. Foi lançado ainda um apoio à manutenção dos contratos de trabalho em empresas em situação de crise, no valor de dois terços da remuneração.

Espanha

O governo espanhol mobilizará quase 20% do PIB para enfrentar as consequências da Covid-19, cujos casos confirmados passam de 47 mil. O pacote busca evitar ao máximo a destruição de empregos e da cadeia produtiva e atacar o aumento da desigualdade.

As medidas incluem reservas para o pagamento de serviços básicos, aluguel e moratória de hipotecas para pessoas em vulnerabilidade e ajuda financeira a trabalhadores independentes. O corte de água e do serviço de internet estão suspensos. As regras de licença médica para trabalhadores que não estejam doentes, mas estejam em isolamento preventivo foram estendidas.  

Cerca de 100 bilhões de euros serão destinados a pequenas e médias empresas. O governo buscará também blindar as grandes empresas espanholas. Haverá desoneração de 75% a 100% da cotização empresarial para a seguridade social, caso os empregos sejam mantidos.

EUA

Apontado como possível novo epicentro do coronavírus e com mais de 55 mil casos confirmados, os Estados Unidos acenam com a possibilidade de enviar cheques de US$ 1000 aos cidadãos mais vulneráveis e querem injetar mais de US$ 1 trilhão na economia.

A Câmara dos Deputados aprovou a permissão de duas semanas de licença remunerada para trabalhadores contaminados ou em quarentena de empresas com até 500 funcionários. Aqueles que precisem cuidar de parentes ou crianças terão licença remunerada de dois terços do salário. Trabalhadores autônomos terão isenção fiscal. O projeto ainda precisa passar pelo Senado e pelo presidente.

O governo também resgatou lei que obrigaria indústrias, por exemplo, a produzir suprimentos médicos essenciais. Já o Federal Reserve reduziu as taxas de juros para quase 0 e injetou liquidez no valor de US$ 700 milhões no mercado.

Execuções hipotecárias e despejos estão proibidos até o final de abril. Um conjunto de medidas para apoio de saúde e alimentação aos desassistidos e com mais recursos para o Medicaid também estão previstos.

Reino Unido

Cerca de 8 mil casos de Covid-19 já estão confirmados no Reino Unido, que decidiu estender e antecipar o pagamento de licença médica a trabalhadores em quarentena. O governo também facilitou o acesso a benefícios sociais para pessoas de baixa renda e autônomos e apoiará pequenas empresas que concedam licença aos trabalhadores. O pagamento de hipotecas está suspenso por três meses para quem tiver dificuldades financeiras

O Estado assumirá 80% do valor dos salários dos trabalhadores no valor de até 2.500 libras mensais. Foram anunciados US$ 400 bilhões (15% do seu PIB) em empréstimos a empresas afetadas pela pandemia. 

Alemanha

O governo alemão, que já contabiliza aproximadamente 34 mil casos da doença, fugiu de sua tradicional disciplina orçamentária. Anunciou plano de crédito ilimitado às empresas. Os empregadores terão financiamento público, com auxílio a pequenas, médias e grandes empresas e adiamento do pagamento de impostos.

O ministério da Cultura vai ajudar financeiramente instituições culturais independentes e profissionais criativos freelance.

América Latina

Na Argentina (cerca de 380 casos), o governo anunciou aumentos no salário desemprego, nos subsídios para pessoas pobres, aposentados, mulheres desempregadas e grávidas em situações de vulnerabilidade, além de bônus para quem recebe o piso da seguridade social. Serão investidos US$ 1,5 bilhão em obras públicas, habitação e turismo e será prestada ajuda financeira de cerca de US$5,3 bilhões a pequenas e médias empresas, com desoneração tributária e linhas de crédito com juros subsidiados.  

No Chile, onde há quase mil casos de Covid-19, foi anunciado um programa de emergência econômica de US$ 11 bilhões. Da mesma forma, a Colômbia (cerca de 380 casos) anunciou US$ 15 bilhões. Equador (mais de mil casos) auxiliará com cerca de US$ 60 por dois meses 400.000 famílias de vendedores ambulantes e agricultores e concederá empréstimos de até US$ 2.500, com um período de carência e juros baixos. O Peru já confirmou aproximadamente 400 casos e anunciou ajuda de cerca de US$ 110 para 13 milhões de cidadãos em situação de pobreza. No Uruguai (cerca de 160 casos), o pagamento de impostos foi adiado e anunciou-se um pacote econômico de US$ 22 milhões para quem necessita de assistência social. Por sua vez, a Venezuela pagará por seis meses o salário de funcionários de pequenas e médias empresas, isentou os pagamentos em crédito e suspendeu o pagamento de aluguel de lojas e financiamentos imobiliários.

Já o México, com cerca de 380 casos, ajustará o orçamento do governo e vai expandir os programas sociais, como subsídios para idosos. Cuba (cerca de 50 casos) exonerou os impostos ao setor privado que não tiver condições de funcionar. El Salvador registrou, até o momento, menos de uma dezena de casos mas suspendeu temporariamente o pagamento por água, eletricidade, telefone, internet e cartões de crédito. Em Guatemala (21 casos), foi solicitada expansão orçamentária para US$ 915 milhões para reativar a economia. Honduras (36 casos) preparou um plano de fornecimento de alimentos básicos por 30 dias às famílias mais pobres.

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