Após Assembleia Geral virtual realizada na terça (24), associados da ANESP decidiram, em votação, impetrar Mandado de Segurança para garantir a aplicação das recomendações de distanciamento social da Organização Mundial de Saúde aos EPPGGs cujas atribuições o permitirem. A medida busca que sejam aplicadas as possibilidades de trabalho remoto já previstas na legislação do funcionalismo público, como forma de preservar a saúde dos servidores e resguardar a capacidade de ação do Estado nas próximas semanas. 

A assembleia - a primeira totalmente virtual realizada pela ANESP - foi convocada após diversas tratativas da associação com dirigentes de ministérios e órgãos federais para a adoção de medidas que visassem mitigar a disseminação do vírus e resguardar a saúde dos servidores públicos federais. Como a resposta não foi satisfatória, a ANESP, atendendo a demandas de seus  associados, que sugeriram o caminho do questionamento judicial pela entidade, decidiu realizar a consulta. 

A votação online, realizada entre as 15h do dia 24 e as 15h do dia 25, contou com 145 participantes. Votaram pela ação judicial 84,83% (123 pessoas); foram contrários 15,17% (22 pessoas). Entre os votantes, 86,21% informaram estarem em trabalho remoto. 

Na Assembleia, o advogado e vice-presidente da ANESP, Marcos Toscano, pontuou que a ação busca ampliar o teletrabalho aos EPPGGs cujas atribuições permitam essa modalidade de trabalho. Não haveria, portanto, o objetivo de propor alterações às Instruções Normativas publicadas pela SGP (IN nº 19 e suas  alterações posteriores).

O presidente da ANESP, Pedro Pontual, afirmou que a intenção é requerer que durante a pandemia, a regra passe a ser o trabalho remoto sempre que possível, e não a exceção. "O serviço público não pode parar neste momento, é essencial preservar a saúde dos servidores que estão atuando nas mais diversas frentes, desde a formulação de propostas de respostas à crise até sua  implementação, preservando os setores estratégicos relacionados ao combate da pandemia", observou. Ele reforçou ainda que essa não é a primeira medida tomada pela associação, mas que a resposta aos diversos ofícios enviados diretamente aos tomadores de decisão foi insuficiente na percepção dos associados.

A associação também está em articulação com grupos representativos como o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e a Arca, onde vêm sendo discutidas as medidas mais amplas que possam questionar decisões governamentais nas esferas administrativa e judicial.