Um dos principais motivadores para a Reforma Administrativa guarda amparo nas políticas de austeridade fiscal e é expresso por frases como “as despesas com pessoal da União são muito altas e estão descontroladas”. Mas será que isso é mesmo verdade? Ou será que apenas retroalimenta um mito ao olhar somente para a contabilidade pública e deixar de lado a compreensão integral sobre o serviço público e sua função de Estado. Volume de gastos não guarda qualquer relação com medida de qualidade.

Por diversas vezes, os dados são apresentados de forma descontextualizada, sem parâmetros. Quando se diz “gasta-se cerca de R$ 300 bilhões com pessoal e isso é muito” está se falando de um gasto excessivo em relação a quê?

As despesas de pessoal e encargos da União em relação ao PIB são exatamente as mesmas em 1999 e em 2018 – 4,4%, segundo dados do Tesouro Nacional sistematizados pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Analisando-se o peso da folha de pagamento da União, em proporção ao Orçamento Anual, verifica-se que ele era 10,62% em 2002 e deverá ser 9,67% em 2020, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) sancionada em janeiro. Ainda segundo a LOA, desses 10,62% do orçamento voltados à folha de pagamento, um terço é para a previdência social do servidor público.

Ademais, considerar que folha de pagamento é uma despesa trivial quando se fala de prestação de serviços é negar a própria natureza de que serviços são prestados por pessoas.

Uma reforma administrativa efetiva deve colocar o cidadão no seu centro e fazer de tudo para um melhor atendimento de suas necessidades. É preciso que haja um debate baseado em dados, evidências e que considere todas as dimensões da questão. Somente medindo a qualidade do serviço público de forma objetiva poderemos discutir a eficiência do gasto.