Em reunião plenária realizada na tarde do dia 21 de fevereiro, a Fundação Assefaz, entidade com a qual a ANESP tem convênio para oferecer planos de saúde aos EPPGGs associados, informou às Associações com as quais mantém esse tipo de parceria a necessidade de interrupção de novas contratações de planos. A decisão deriva de processo administrativo que a entidade responde na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Conforme explicado pelo advogado da Fundação, o processo refere-se a uma reinterpretação dos normativos vigentes acerca da possibilidade de entidades de autogestão, caso da Assefaz, firmarem convênio de planos de saúde concomitamente com Associações (formato coletivo por adesão) e com órgãos públicos, com dispensa de licitação. O entendimento recente da ANS é de que isso caracterizaria dupla natureza jurídica, o que seria ilegal. A Assefaz está sendo intimada então a rever todos os contratos coletivos por adesão, sob o risco de ser penalizada pela Agência Reguladora caso não o faça.

Questionada sobre o impacto disso aos atuais beneficiários, a Fundação informou que a princípio não haverá prejuízo. Se a ANS chegar ao extremo de obrigar a rescisão dos contratos coletivos por adesão, a Assefaz afirmou que assinará convênios com os órgãos públicos, migrando as carteiras de beneficiários para esses contratos. No caso dos EPPGGs, seria por meio de convênio com o Ministério da Economia, que já foi procurado para assinatura de um novo Termo.

O porta-voz da Fundação informou ainda que não houve decisão terminativa sobre o processo administrativo e que se houver prejuízos à Assefaz e aos seus beneficiários a Fundação buscará também a via judicial. Entretanto, a entidade considerou prudente o congelamento de novas adesões.

A ANESP consultou a assessoria jurídica a fim de obter informações sobre eventuais impactos que essa questão pode gerar e formas de resguardar seus associados e dependentes. Além disso, a Associação busca uma alternativa de convênio de plano de saúde para os associados. É provável que seja convocada Assembleia Geral após o carnaval para discutir esse e outros assuntos.