ANESP

View Original

Fonacate articula estratégias de judicialização da Reforma da Previdência

Em reunião, o Presidente da ANESP, Alex Canuto e o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues

A ANESP e demais entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) participaram, na tarde desta terça-feira (5), na sede da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), de reunião com o objetivo de horizontalizar informações e definir estratégias de judicialização na Reforma da Previdência. A Associação esteve representada pelo seu Presidente, Alex Canuto, que também é advogado. O encontro teve participação também do Deputado Federal Professor Israel Batista (PV-DF).

Os participantes decidiram seguir a organização de atuação no caso da reforma previdenciária, definindo cinco grupos de atuação para focar em diferentes temas relacionados às possíveis alterações na organização administrativa do setor público. São eles:

1° Grupo: Contribuições;
2° Grupo: Regras de Transição;
3° Grupo: Desconstitucionalização; 
4° Grupo: Aposentadorias Especiais;
5° Grupo: Pensão por morte. 

O Presidente da ANESP, Alex Canuto, comentou sobre aspectos jurídicos discutidos na reunião. "Um dos maiores absurdos é essa questão da alíquota progressiva de PSS. Temos que tentar derrubar isso liminarmente antes mesmo de entrar em vigor e já há precedente para isso."