A equipe da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia recebeu, na tarde desta quarta-feira (16), o Presidente da ANESP, Alex Canuto, e o Vice Presidente Gustavo Camilo Baptista para tratar, entre outros pontos, de questões relacionadas à mobilidade da carreira e aos recentes normativos de capacitação publicados entre agosto e outubro deste ano (Decreto 9.991/2019 que estabelece o Plano Nacional de Desenvolvimento de Pessoal,  e Portaria SEGES 2320/2019, com novas regras para o PCLD).

Além dos dirigentes da Associação, participaram da conversa o Secretário de Gestão, Cristiano Heckert, a Coordenadora-Geral de Gestão de Carreiras Transversais, Soraya Brandão, e o Coordenador Substituto da CGCAT, Carlos Uchôa.

Confira abaixo um relato sobre os temas abordados.

Capacitação

Os dirigentes da Associação expuseram preocupações quanto ao fato de o Decreto 9.991/2019 tratar os servidores de maneira generalizada, sem considerar peculiaridades inerentes às carreiras transversais, como a de EPPGG. Também relataram questões apresentadas por associados sobre as regras do Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD). Por exemplo, a necessidade de apresentação, na inscrição, do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) do órgão em que está lotado, sendo que nem todas as Pastas possuem o documento.

A Coordenadora-Geral da CGCAT, Soraya Brandão, explicou que a Seges entende as preocupações e que a equipe trabalha junto à Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do ME em busca de aperfeiçoamentos viáveis ao normativo. Como se trata de Decreto, porém, as alterações são tratadas com mais cautela pela equipe da SGP.

Soraya também ressaltou o esforço que a CGCAT empreendeu para convencer os RHs de diversos órgãos da Administração sobre a importância de terem os PDPs e de viabilizarem meios para que os EPPGGs lotados em suas estruturas saiam em capacitação pelo PCLD, inclusive enfatizando a importância de os planos de desenvolvimento abrangerem temáticas transversais.

“É inadequado tentar limitar capacitação de membros de carreiras transversais à temática do seu órgão de lotação no momento. Isso só faria sentido para as carreiras próprias de cada órgão. O EPPGG não é um servidor do seu órgão de lotação e sim da Administração Pública Federal, é que tem que estar capacitado para trabalhar em qualquer órgão. É preciso ajustar essa lacuna do decreto. A inclusão de temas transversais nos planos de capacitação também pode ser um caminho até que haja a alteração do decreto”, ressaltou o Presidente da ANESP, Alex Canuto.

Sobre o Programa de Capacitação de Média Duração (PCMD), que abrangia os afastamentos com duração entre três e 12 meses, a Seges explicou que algumas diretrizes dadas pelo Decreto 9.991 inviabilizaram a manutenção no formato anterior. Por exemplo, o PCMD agora necessariamente deverá ter processo seletivo e os servidores afastados por ele deverão ser contabilizados dentro dos 4% definidos na Portaria 2.320 como quantitativo máximo de membros da carreira que podem estar afastados para capacitação com remuneração, o que não ocorria anteriormente. Isso significaria então impacto imediato nas vagas ofertadas pelo PCLD em 2020. Assim, a Seges ainda estuda uma maneira de regulamentar o Programa.

Mobilidade

A ANESP pediu ao Secretário Cristiano Heckert atuação sobre problemas de movimentação que foram encaminhados por alguns associados à Diretoria. Há casos em que os EPPGGs estão sendo impedidos de sair do Ministério em que estão lotados pela falta de liberação do Secretário Executivo.

A CGCAT informou que a Coordenação já está em contato com diversos órgãos da Administração Pública Federal para reforçar a natureza da carreira de EPPGG, em especial a transversalidade e a forma de atuação desses servidores nessas Pastas. Certamente, conforme registraram, as situações relatadas serão abordadas.

O Secretário lembrou ainda que, no limite, nos casos em que a movimentação do EPPGG for de interesse da Administração, mas que não há liberação do órgão de lotação, a Seges tem a prerrogativa de requisitar o servidor de volta à Secretaria, viabilizando assim a sequência da movimentação.

Na ocasião, informou-se que a Seges deverá publicar em breve uma nova Portaria de movimentação, atualizando as normas vigentes. Tal Portaria já passou pela observação do Comitê Consultivo da Carreira e está em processo de ajuste seguindo as contribuições do grupo. A previsão é de que seja publicada nas próximas semanas.

“Não podemos ficar à mercê da arbitrariedade de alguns Secretários Executivos. Isso dá margem para casos de retenção de EPPGGs por incompreensão do conceito de transversalidade, em que acreditam que o EPPGG seria ‘propriedade’ do órgão, e às vezes usam a liberação como moeda de troca para requisitar outro servidor, e até mesmo casos de retenção por assédio moral. A liberação tem que ser em regra imediata e qualquer exceção teria que ser acompanhada de motivação, pois o ônus da retenção tem que ser do Secretário Executivo e não do EPPGG. A possibilidade de requisição do EPPGG pela SEGES resolveria o problema nesses casos, substituindo a anuência por simples ciência da movimentação a quem de direito. Estamos aguardando ansiosamente a nova portaria”, pontou o Presidente da ANESP, Alex Canuto.

Concurso e Reforma

Os dirigentes aproveitaram a oportunidade para, mais uma vez, reforçar a necessidade de realização de novo concurso para a carreira de EPPGG e lembraram a importância de o governo ouvir as entidades representativas para a elaboração de propostas de reforma administrativa para o Executivo Federal.

Cristiano afirmou que o entendimento da Secretaria sobre o certame vai ao encontro do que foi exposto pela Associação. Sobre a reforma, lembrou que o assunto está sendo tratado em outra área, mas disse acreditar que a tramitação no Congresso levará algum tempo - período em que as entidades poderão colaborar com o debate e eventuais aperfeiçoamentos ao texto.