Em resposta ao adiamento para 2020 da última parcela do acordo salarial assinado por diversas carreiras do funcionalismo público em 2015, entre elas a de EPPGG, a ANESP e demais entidades filiadas ao Fonacate se reuniram, na tarde desta segunda-feira (3), para traçar estratégias de atuação. A postergação do reajuste de 6,31% antes previsto para incidir em janeiro de 2019 foi oficializada por meio da publicação, em edição extra do Diário Oficial da União no último sábado (1º), da Medida Provisória nº 849/2018.

A reunião do Fonacate contou com participação não só das lideranças das entidades, mas também de assessores parlamentares e jurídicos das Associações e Sindicatos que representam as carreiras afetadas. Os participantes lembraram que o governo já tentou uma vez, em 2017, postergar parcelas do acordo de 2015. Na ocasião, a iniciativa foi suspensa pelo Ministro do STF Ricardo Lewandowski, fazendo com que a MP ora apresentada perdesse a validade. As entidades acreditam então haver elementos suficientes para que o Supremo mantenha a decisão proferida no fim do ano passado. Por isso, algumas ADIs estão sendo preparadas para tentar garantir aos servidores a quarta parcela do aumento.

Além da movimentação no Judiciário, as entidades concordaram com a importância de procurar os Senadores para formar uma base de apoio. A ideia é demonstrar, entre outros pontos, que a manutenção do reajuste é fundamental, pois ela ocorreu em percentuais que buscavam a recomposição de perdas salariais derivadas da ausência de uma data-base para o funcionalismo público.

Sobre a MP

A MP 849/2018 tem validade de 60 dias, prorrogável por mais 60 dias. Os parlamentares têm seis dias, a contar da data de publicação da Medida, para apresentar Emendas. Após esse período será instalada uma Comissão Mista para analisar a matéria e só após o relatório da Comissão ser votado é que ela será colocada para aprovação. Se isso não ocorrer dentro do prazo de vigência, ela perde a validade.