O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24), novos normativos sobre afastamento de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs) para participação em programas de capacitação de longa (PCLD) e de média duração (PCMD). Foram eles as Portarias nº 9.488, que muda parcialmente regras do PCLD e do PCMD, e nº 9.489, que define o quantitativo de vagas disponíveis para PCLD nos dois semestres do ano.

No âmbito das regras do Programa, as maiores alterações foram nos prazos para diversos trâmites das avaliações de candidaturas envolvendo o Comitê Consultivo da Carreira, a Seges e os candidatos. Também passou a ser obrigatório a apresentação de documentos como o currículo em formato PDF extraído do sistema SIGEPE Banco de Talentos e o extrato do SIAPE demonstrando todos os afastamentos anteriores do servidor. A Portaria também deixa claro que as vedações para afastamento via PCLD não se aplicam ao pós-doutorado.

Sobre as vagas, ficaram estabelecidas três para mestrado e duas para doutorado em cada semestre do ano. Os interessados em se afastar pelo PCLD no início de 2019 devem se atentar ao prazo de inscrição no processo seletivo: 07 de outubro de 2018. Já para o segundo semestre serão aceitas candidaturas até 24 de março de 2019. Em todos os casos, as inscrições devem ser feitas por meio da entrega à Secretaria de Gestão do MPDG de toda documentação detalhada no Artigo 5º da Portaria Seges 9.488/2018.