O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizou, na tarde da última terça-feira (18), Assembleia Geral para discutir, entre outros pontos, a Medida Provisória (MP) 849/2018, que adia para 2020 a última parcela do reajuste salarial de algumas carreiras, entre elas a de EPPGG; a PEC 56/2014, que amplia a integralidade de proventos para todos os casos de aposentadoria por invalidez; e a Instrução Normativa (IN) nº 2, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), com regras sobre o expediente dos servidores públicos federais.

O Presidente em exercício da ANESP, Gustavo Camilo, participou da reunião, que teve também entre os pontos de pauta a aprovação das contas de 2017 do Fonacate. A Associação é uma das integrantes do Conselho Fiscal da entidade. 

Confira um resumo sobre os assuntos debatidos.

Adiamento de reajuste

As entidades prometem intensificar ações contra a Medida Provisória (MP) 849/2018, que posterga para 2020 a última parcela do reajuste assinado em dezembro de 2015. O Fórum já solicitou ao presidente do Senado a devolução da MP ao governo e busca apoio de parlamentares para reforçar o pedido.

Aposentadoria por invalidez

A PEC 56/2014 visa assegurar proventos integrais às aposentadorias por invalidez permanente em todas as hipóteses e estabelecer a revisão dos proventos de aposentadorias por invalidez já concedidas. Ela foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e está pronta para votação em plenário no Senado Federal.

O Presidente do Fonacate, Rudinei Marques, lembrou a importância do tema para as categorias, uma vez que a limitação do acesso aos proventos integrais nos casos de invalidez permanente, estabelecida pela legislação atual, atinge todos os servidores federais, estaduais e municipais. Foi informado que o Senado realizará audiência pública sobre a PEC no dia 09 de outubro, 9h, no Anexo II, Plenário 6, Ala Nilo Coelho. Todas as entidades filiadas manifestaram apoio à iniciativa.

Expediente de servidores

Publicada em 12 de setembro, a Instrução Normativa nº 02 da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério do Planejamento estabelece orientações, critérios e procedimentos em relação à jornada de trabalho dos servidores públicos federais. Para entender melhor a IN, o Fonacate informou na Assembleia que solicitou nota técnica à assessoria jurídica da entidade. Também foi agendada reunião com a SGP para apresentar contraposições a pontos relevantes da norma.

Eleições 2018

O Fonacate informou que ainda receberá apoio de candidatos à Carta de Princípios da entidade, podendo abrir espaço de fala nas reuniões do Fórum aos que tiverem interesse. Para tanto, é preciso que eles busquem as Associações e Sindicatos que representam suas carreiras para que elas informem ao Fonacate o desejo do candidato.

Contas aprovadas

Membro do Conselho Fiscal do Fonacate junto com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), a ANESP apresentou na Assembleia o parecer sobre as receitas e despesas de 2017. O documento sugeria a aprovação das contas, contribuindo com pequenas sugestões de melhores práticas a serem adotadas em questões orçamentárias. O voto do Conselho foi aprovado por unanimidade.