A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Seges/MP) publicou na sexta-feira (9) duas portarias disciplinando o afastamento de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs) para participação em programas de pós-graduação. São elas a Portaria 2.229/2018 e a Portaria 2.301/2018.

A Portaria SEGES nº 2.229 substitui a Portaria SEGES nº 242/2016 redefinindo alguns aspectos da regulamentação. O Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD) passa a ter duas fases, sendo a primeira: habilitação, por meio de processo seletivo; e a segunda: solicitação de afastamento dos candidatos habilitados. Além disso, prevê que o Comitê Consultivo da Carreira de EPPGG passe a analisar a conveniência para o remanejamentos de vagas entre as modalidades ou entre semestres.

Por sua vez, a Portaria SEGES nº 2.301, substituiu a Portaria SEGES nº 203/2017 e atende a pedido da ANESP ao alterar critérios para a pontuação final dos candidatos à mestrado, reduzindo o peso da Trajetória Profissional de 4 para 3 e aumentando o peso do Projeto de Pesquisa de 6 para 7, mantendo-se, ainda, inalterados os pesos para o doutorado (Trajetória Profissional: peso 4 e Projeto de Pesquisa: peso 6).

A portaria ainda altera o quantitativo de vagas oferecidas para mestrado, reduzindo de cinco para três vagas, e aumentando a de doutorado, de uma para duas, para o processo seletivo para PCLD referente ao 2º semestre de 2018. Por fim, o normativo amplia as áreas de interesse, atendendo a pedido do Comitê Consultivo da Carreira de EPPGG.