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Em AGE, Associados da ANESP autorizam Diretoria a abrir nova Campanha Salarial e criam GT de Estrutura Remuneratória

Foto: Filipe Calmon / ANESP

Os Associados da ANESP, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária nesta terça-feira (16), decidiram dar início a nova campanha salarial, buscando o cumprimento do compromisso acertado com o governo federal de que não haveria tratamento diferenciado às carreiras do Poder Executivo quanto aos índices de reajuste salarial, chancelando a movimentação que a Diretoria da ANESP já havia iniciado em conjunto com as demais entidades representativas do Ciclo de Gestão (CG) e do Núcleo Financeiro (NF). Além disso, durante a Assembleia Geral Extraordinária desta terça-feira (16), os Associados da ANESP definiram sua estratégia de atuação.

Dentre os pontos destacados, a ANESP incorporará em sua articulação no Executivo e no Legislativo a luta pela paridade remuneratória entre as categorias do topo do Poder Executivo Federal. Além disso, foi criado o Grupo de Trabalho de Estrutura Remuneratória, que buscará alternativas de aumento salarial, além dos aumentos na tabela de subsídio. 

Para fazer parte das discussões do Grupo de Trabalho de Estrutura Remuneratória, envie e-mail para gerentegeral@anesp.org.br com nome completo e número de telefone celular.

Campanha Salarial

Durante seguidas reuniões no âmbito da Campanha Salarial 2015, o Governo se comprometeu em não reajustar o salário de forma diferente para nenhuma das categorias do Poder Executivo Federal. Diante do fato, diferentes carreiras firmaram acordos com a União, vigentes para dois ou quatro anos. No caso dos EPPGGs, até 2019, o aumento somado será de 27,9%, já garantido em lei. 

Porém, foi concedido um aumento diferenciado para as carreiras da Receita Federal, cujo reajuste poderá ser de 21,3% mais a criação de um bônus mensal, estimado entre R$ 3 e 5 mil; e da Polícia Federal, que poderá ter aumento linear de R$ 3 mil sobre o subsídio já na primeira parcela, mais o mesmo percentual de reajuste oferecido à Receita Federal.

"Essa quebra de acordo afeta a credibilidade do governo interino e dificulta a execução de uma boa política de Recursos Humanos, causando prejuízo ao clima organizacional no serviço público", pondera o Presidente da ANESP, Alex Canuto.

 Fusão das carreiras do Ciclo de Gestão

 Após relato da memória do histórico que levou à minuta do PL do Ciclo de Gestão com proposta para a fusão das carreiras do Ciclo de Gestão, mantendo-se os cargos em separado, tirada dúvidas e debatido mais sobre o tema, os Associados presentes optaram pela realização de mais uma Roda de Conversa, a ser convocada e realizada nos próximos dias.

 A íntegra da minuta do Projeto de Lei e o histórico das discussões podem ser conferidos aqui.

 A minuta da Exposição de Motivos pode ser lida aqui.

 MP 731 e ocupação de DAS e FCPE por EPPGGs e demais servidores de carreira 

Após intenso debate, os associados deliberaram pelo pedido de reunião da ANESP com o Ministro da Cultura, que está no momento realizando processo seletivo para cargos comissionados; pela cobrança do agendamento de reuniões com a SEGES e com o Ministro do Planejamento; pela busca por interlocuções com entidades que representem carreiras vinculadas ao Ministério da Cultura; e para que a ANESP leve a questão ao Ciclo de Gestão e ao Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE).