Aprovado na CAE, reajuste salarial vai ainda nesta terça (12) ao Plenário. Acordo prevê veto presidencial a artigos que extinguiriam cargos de EPPGG
Alex Canuto, presidente da ANESP, com Nilton Paixão, da Pública - Central Sindical, a Presidente da CAE, Senadora Gleisi Hoffmann e outras lideranças sindicais. Foto: Luísa Dantas / Sindilegis
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, aprovou , na manhã desta terça-feira (12), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 36/2016 que prevê reajuste salarial para, dentre outras, a Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). O PLC 35/2016, por acordo que viabilizou sua aprovação, deverá sofrer vetos nos artigos que versam sobre a extinção de 197 cargos de EPPGG. Os projetos devem ir ainda nesta terça para o Plenário do Senado para votação em urgência e em seguida para sanção presidencial. O Presidente da ANESP, Alex Canuto, acompanha no local as negociações e tratativas.
Acordo & sanção presidencial
Por acordo realizado entre as lideranças do governo e da minoria, todos os projetos de reajuste salarial avaliados pela CAE nesta manhã foram aprovados sem alterações de mérito. Os dispositivos que tratam da criação de cargos e os que haviam sido destacados pela liderança do governo durante a discussão dos projetos na CCJ, devem ser objeto de veto pelo presidente da República.
Com este acordo firmado, após a deliberação pelo Plenário da Casa, fato que pode ocorrer na noite desta terça-feira, as matérias deverão ser remetidas à sanção presidencial.
Resumo
PLC 36/2016, que versa sobre as carreiras que compõem o Ciclo de Gestão e os integrantes da Advocacia Geral da União (AGU), entre outras.
Resultado: Aprovado parecer do relator, senador Fernando Coelho Bezerra (PSB/PE), favorável ao projeto, com as emendas de redação aprovadas pela CCJ e com a emenda de redação n.º1 da CAE.
PLC 35/2016, que versa sobre as carreiras: de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fiocruz; das Agências Reguladoras; de Analista em Defesa Econômica e Analista Administrativo para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, entre outras.
Resultado: Aprovado parecer do relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), favorável ao projeto, com as emendas de redação aprovadas na CCJ.
Dispositivos que devem ser vetados: Artigos n.ºs 19, 27, 33 a 48 do projeto.
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