Em audiência com a senadora Kátia Abreu (PMDB/TO), na tarde desta terça-feira (22), o Presidente da ANESP, Alex Canuto, e representantes do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) declararam apoio à Comissão Especial destinada a analisar remunerações extrateto no serviço público.

A comissão, formada por oito senadores, tem prazo de 20 dias para analisar as folhas de pagamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, com o objetivo de identificar servidores que estejam recebendo acima do teto constitucional, hoje no valor de R$ 33.763,00, e propor medidas saneadoras.

Kátia Abreu, relatora da comissão, destacou que está estudando bastante a matéria, preocupada, por um lado, em não cometer injustiças, e, por outro, em fechar as brechas para subterfúgios que elevam em níveis desmedidos as remunerações de alguns servidores.

O Presidente da ANESP é taxativo ao comentar o assunto. "Quem recebe acima do teto está claramente na ilegalidade. Não há justificativa plausível para isso. E o problema é que isso acaba criando uma imagem equivocada de que os servidores públicos em geral são 'marajás', o que prejudica o equilíbrio salarial entre os três poderes e o estabelecimento de remunerações de acordo com princípios meritocráticos".

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, propôs a realização de audiência pública para debater a proposta junto aos representantes das carreiras. “A grande maioria dos servidores já está dentro do teto remuneratório, e não será atingida. A sociedade espera respostas concretas do Congresso Nacional. Todavia, há casos específicos, como a indenização de representação no exterior, de diplomatas, que precisa ser mantida”, argumentou Marques.

A senadora agradeceu a ideia da audiência pública e se comprometeu a apresentar a proposta na Comissão Especial e, se possível, realizar o encontro até o começo de dezembro.