Os Ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, concederam entrevista coletiva, no fim da tarde desta segunda-feira (14), para apresentar medidas de redução de gastos do Governo Federal. A maioria dos cortes afeta diretamente os servidores públicos do Poder Executivo. Por essa razão, a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), que apresentou proposta de redução de dispêndio com cargos comissionados, mantém diálogo constante com os líderes das entidades representantes das carreiras do Ciclo de Gestão para decidir qual a melhor estratégia a seguir.

Confira abaixo a nota oficial do Ministério do Planejamento sobre os cortes de despesas anunciados nesta segunda:

Governo propõe medidas para atingir superávit primário em 2016

Objetivo é promover corte adicional de R$ 26 bilhões de despesas, além de recompor receitas

Os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, apresentaram, nesta segunda-feira (14), medidas adicionais para reduzir gastos, recompor receitas e melhorar o resultado primário do governo federal em 2016. O objetivo é buscar um superávit primário de R$ 34,4 bilhões para a União. O valor consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que prevê uma meta de resultado primário equivalente a 0,7% do PIB para o setor público consolidado (R$ 43,8 bilhões).

Clique aqui para ver a apresentação sobre despesas (ministro Nelson Barbosa)

Confira aqui a apresentação sobre receitas (ministro Joaquim Levy)

Para compensar o déficit de 30,5 bilhões previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado no último dia 31 de agosto ao Congresso Nacional, e atingir o superávit de R$ 34,4 bilhões, a necessidade de ajuste fiscal é de R$ 64,9 bilhões (1,1% do PIB). Para evitar o déficit e atingir o superávit, o governo prevê uma redução líquida de gastos primários (obrigatórios e discricionários) no total de R$ 26 bilhões e revisão da estimativa de receita de gasto obrigatório com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) de R$ 1,3 bilhão.

Do lado das receitas, o governo estima obter R$ 6 bilhões com realocação de fontes e outros R$ 5,8 bilhões com redução de gasto tributário. Há também propostas de medidas arrecadatórias, incluindo a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que totalizam R$ 28,4 bilhões. . 

Despesas obrigatórias – Nelson Barbosa detalhou as iniciativas para reduzir os gastos do governo federal. Por meio de projeto de lei, o governo vai propor ao Congresso o adiamento do reajuste do salário dos servidores do Executivo em 2016 de janeiro para agosto. A medida, a ser negociada com o sindicato da categoria, reduzirá em R$ 7 bilhões o gasto com essa despesa obrigatória.

O governo também propõe a suspensão de concursos públicos em 2016 para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) que implicará em redução de R$ 1,5 bilhões neste gasto. Para implementar a medida, é necessário alterar o PLDO e o PLOA.

Outra medida apresentada, que depende de aprovação pelo Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), é a eliminação do Abono de Permanência, equivalente à 11% do salário pago ao servidor em condições de se aposentar mas que continua trabalhando. O fim do abono reduz em R$ 1,2 bilhão a despesa obrigatória do governo. Atualmente, há 101 mil servidores nessa condição no Poder Executivo, com previsão de mais 123 mil nos próximos cinco anos.

O governo também quer implementar a regra do teto remuneratório do serviço público, fixado pelo salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 33,7 mil). Segundo o ministro Nelson Barbosa, o governo enviará ao Congresso projeto de lei para disciplinar a aplicação e a metodologia de cálculo dos salários. A estimativa com a medida é de reduzir em R$ 800 milhões a despesa obrigatória do governo.

Despesas discricionárias – Prevendo economizar outros R$ 2 bilhões no gasto discricionário e obrigatório via alterações do PLDO e medidas administrativas, o governo pretende reduzir gastos de custeio em relação ao previsto inicialmente no PLOA. Para isso, vai renegociar contratos (aluguel, manutenção, segurança, veículos, entre outros), limitar gastos com passagens e diárias, e reduzir o número de ministérios e cargos de confiança.

Ainda para reduzir os gastos discricionários, o governo mudará a fonte de pagamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – Minha Casa Minha Vida (MCMV). Atualmente, a União paga integralmente a faixa 1 do MCMV. O FGTS e União arcam com as faixas 1 e 2 e o FGTS custeia a faixa 3 do programa.

A partir de uma medida provisória e de alteração no PLOA 2016, o governo direcionará recursos do FGTS para pagamento integral das despesas da faixa 1 do MCMV, substituindo gastos inicialmente previstos no Orçamento da União. A medida terá como impacto a redução de R$ 4,8 bilhões no gasto.

Também como forma de melhorar o resultado primário, o governo reduzirá em R$ 3,8 bilhões sua despesa discricionária mudando a fonte do PAC, exceto o MCMV. Por meio de alteração no PLOA, haverá uma redução do valor inicialmente previsto para o PAC, com proposta de direcionamento das emendas parlamentares obrigatórias para ações programa já previstos na proposta de orçamento.

Para cumprir o mínimo constitucional com saúde reduzindo o gasto discricionário em R$ 3,8 bilhões, o governo vai direcionar emendas parlamentares impositivas para programas de atendimento básico de saúde. Por fim, revisará no PLOA o gasto com subvenção de garantia de preços agrícolas, o que implicará em uma redução de R$ 1,1 bilhão na despesa. O valor do Programa de Garantia do Preço Mínimo será revisado para a média de execução do programa nos últimos quatro anos, de cerca de R$ 600 milhões.