Os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) decidiram manter aberta a Assembleia Geral Extraordinária iniciada nesta segunda-feira (06), até que o governo apresente contraproposta que responda a todos os itens da pauta apresentada pelos servidores públicos na Campanha Salarial 2015. A expectativa é de que essa resposta possa vir na reunião desta terça-feira (07) com o Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça.

A Assembleia desta segunda tinha como objetivo principal deliberar sobre a proposta do último encontro com o Secretário de Relações de Trabalho. Na ocasião, o Secretário apresentou contraproposta apenas para o primeiro item da pauta, o pedido de reajuste linear de 27,3%, ignorando os demais seis pontos da pauta comum e as reivindicações específicas de cada carreira. A oferta a este primeiro ponto foi de reajuste plurianual que antecipe perdas inflacionários projetadas pelo Banco Central para os anos de 2016 a 2019. Esse reajuste salarial seria de 5,5% (2016), 5% (2017), 4,75% (2018) e 4,5% (2019).

Para manter o diálogo aberto e dar celeridade à convocação de novas reuniões decisórias sobre o tema, os EPPGGs participantes aprovaram, por unanimidade, que a Assembleia ficará aberta em caráter permanente até o desfecho da campanha salarial em andamento, permitindo também, quando oportuno, no âmbito desta Assembleia, deliberações por meio virtual.

Confira abaixo pauta para a Campanha Salarial 2015 aprovada pelos EPPGGs:

1. Índice linear de 27,3%;
2. Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas  inflacionárias;
3. Data-base em 1º de maio;
4. Direito à negociação coletiva (convenção 151 OIT);
5. Paridade salarial entre ativos e aposentados;
6. Aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores; e
7. Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os três poderes.

Pautas específicas da Carreira de EPPGG 

Em documento conjunto com as entidades do Ciclo de Gestão, a ANESP apresentou as demandas específicas da Carreira de EPPGG à SRT. O documento pode ser acessado aqui.

O porquê do reajuste de 27,3%?

O índice foi calculado pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), considerando os dados do IPCA e do boletim Focus. "Trata-se da defasagem acumulada na remuneração no período compreendido entre agosto de 2010 (data em que incidiu a última parcela do reajuste negociado em 2008, considerado como o último que de fato valorizou os servidores) e janeiro de 2015, além da projeção de inflação para 2015 e para o primeiro semestre de 2016 e de um ganho real de 2%”, detalhou o sindicato em comunicado.

Articulação da ANESP

A ANESP tem relacionamento histórico com as entidades que representam carreiras do Ciclo de Gestão (Afipea, Assecor, AACE e Unacon) e com entidades do Núcleo Financeiro (Sinal, SindCVM, SindSUSEP e SintBacen). É principalmente nesses fóruns que a Associação se move buscando se fortalecer para demandar do governo os ítens listados na pauta salarial. Da mesma forma, existe ainda articulação com as demais carreiras típicas de Estado, via Fonacate, mas que no bojo das campanhas salariais acabam atuando por meio da União das Carreiras de Estados (UCE).