A Controladoria Geral da União (CGU) instituiu experiência-piloto de programa de gestão que permite a realização de teletrabalho no órgão. A Portaria 1.242, de 15 de maio de 2015, que disciplina o projeto, foi publicada no Diário Oficial da União (Dou) desta segunda-feira (18). Os testes durarão seis meses, com início em 1º de junho, podendo ser renovados por igual período.

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Os Diretores Jurídico e de Assuntos Profissionais da ANESP avaliam como positiva a iniciativa e esperam que essa possibilidade seja adotada brevemente pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).

“A gestão de pessoas no Brasil do século XXI tem que ir além da hora-cadeira”, enfatiza Andrei Soares, Diretor de Assuntos Profissionais. Segundo ele, a experiência da CGU agregará inteligência à gestão de pessoas na Administração Pública Federal. “Se trocar o micro-gerenciamento do tempo do servidor por metas específicas de desempenho, o Estado brasileiro aumentará sua produtividade”, assegura.

Da mesma forma, o Diretor Jurídico, Alex Canuto, acredita que há ganhos para a administração pública se o foco da avaliação do desempenho funcional for deslocado para a produtividade. "Esta medida vai valorizar a gestão por resultados, ao invés do modelo burocrático weberiano. Isso poderá fazer com que dirigentes comecem a reorientar os objetivos e a divisão do trabalho nas repartições focando em resultados e não mais em processos”, avalia.

Além disso, o Diretor assegura que não há impedimentos jurídicos para que essa experiência seja levada a outras áreas da Esplanada dos Ministérios. “O próprio Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) já trabalham com essa possibilidade de teletrabalho”, relembra Canuto. Andrei concorda com a avaliação. “Abre-se um precedente importante, que pode e deve ser reproduzido com a carreira e com boa parte da Esplanada. Nos últimos 25 anos, inúmeras experiências demonstraram que funcionam melhor os modelos de gestão baseados na pactuação de metas de desempenho norteada por relações de confiança e compromisso recíproco”.

Os ganhos inerentes ao teletrabalho transbordam o dia-a-dia do servidor público, aliando a melhora de entrega de serviços ao cidadão com questões de sustentabilidade. "O meio ambiente agradece a redução de emissões de carbono. A cidade agradece o alívio no trânsito. A sociedade ganha um serviço público mais produtivo. A Administração reduz custos de manutenção. O servidor recupera o tempo de deslocamento para e do trabalho, que é de mais de uma hora para um terço dos trabalhadores brasileiros, segundo dados da PNAD, e a dignidade de ser tratado como profissional”, enumera Andrei Soares.

"Na verdade, com as atuais ferramentas tecnológicas, o teletrabalho já existe. Na era do celular, todos ficam conectados à chefia, mesmo fora do horário do expediente. Assim sendo, medir a produtividade do servidor pelo resultado final do seu trabalho, e não mais pelo tempo que passa diante do computador, significa reconhecer as horas de trabalho realizadas fora do horário e local de expediente, ainda que fracionadas”, conclui Alex.