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Procurador do TCU pede suspensão dos cartões corporativos

Brasília - Em depoimento na CPI do Cartão Corporativo, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, defendeu nesta terça-feira a suspensão do uso dos cartões na administração federal até que haja reforço no controle dos gastos e punição dos autores de despesas indevidas.

O procurador é o primeiro a prestar depoimento na CPI. Ainda serão ouvidos nesta terça o ex-ministro do Planejamento Paulo Paiva, que criou o cartão durante o governo Fernando Henrique Cardoso, e o representante do Ministério Público junto ao TCU, Jorge Pereira de Macedo.

- Os controles que existem atualmente são insuficientes para evitar os desvios - afirmou o procurador, que já apresentou um pedido de liminar ao TCU para suspender o uso dos cartões. "Não consigo ainda vislumbrar como o cartão corporativo pode ser usado para gastos sigilosos. É um meio eletrônico, facilmente identificável "

Marsico também atacou as razões de segurança nacional invocadas pela Presidência da República para ocultar a maior parte dos gastos dos responsáveis por compras para o Palácio do Planalto e para a família do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o procurador, os cartões não são o instrumento adequado para o pagamento de despesas sigilosas.

- Não consigo ainda vislumbrar como o cartão corporativo pode ser usado para gastos sigilosos. É um meio eletrônico, facilmente identificável. A administradora do cartão tem acesso a esses dados - lembrou Marsico.

A comissão investiga o mau uso dos cartões corporativos no governo federal nos governos Lula e FH.

A CPI do Cartão Corporativo tomará depoimentos de 12 pessoas que foram convidadas a prestar esclarecimentos na comissão. A CPI só convocará as autoridades em caso de falta. Entre os convidados estão os três pivôs do escândalo: a ex-ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) e os ministros Orlando Silva (Esporte) e Altemir Gregolin (Aqüicultura e Pesca).

Na quarta-feira, a CPI vai ouvir o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União. O objetivo destes depoimentos é esclarecer os parlamentares sobre o uso dos cartões corporativos.

Na semana passada, o relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) disse esperar que o feriado da Semana Santa não atrapalhe as audiências públicas.

- Peço a colaboração dos deputados e senadores para que participem (das audiências) - disse.

As autoridades da área de segurança federal serão ouvidas apenas depois do feriado. Na terça-feira que vem, estarão na CPI o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, ministro Armando Félix, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Informação (Abin), Paulo Lacerda, além dos chefes dessas instituições no governo Fernando Henrique: Alberto Cardoso, ex-ministro do GSI e Mauro Marcelo Lima e Silva, ex-diretor-geral da Abin.

A previsão é que os requerimentos que pedem acesso a dados sigilosos de cartão corporativo da Presidência da República só sejam votados no dia 26. De autoria dos deputados do DEM Índio da Costa (RJ) e Vic Pires Franco (PA), um deles pede informações à Casa Civil sobre os gastos com cartão desde que começou a ser usado em 2002, o nome do titular do cartão, o limite mensal, o detalhamento dos gastos e cópia das notas fiscais das compras.

Os integrantes da CPI têm 90 dias para concluir as investigações. A comissão terá quatro etapas de trabalho. A primeira - que deve durar 20 dias - prevê "análise e obtenção de informações" sobre gastos públicos realizados com cartões corporativos ou "contas tipo B". Nesta etapa, serão ouvidos responsáveis por órgãos de fiscalização, baseados em auditorias e relatórios do TCU e da CGU.

A segunda etapa dos trabalhos - com 30 dias de duração - se destinará à apuração de fatos e informações por meio de depoimentos de servidores acusados de envolvimento em eventuais irregularidades no uso de cartões corporativos. Na terceira etapa, serão feitas propostas para aprimoramento da gestão e fiscalização dos cartões corporativos. Essa etapa deverá durar 20 dias. A última parte será de conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final, também com 20 dias de duração.

Bernardo Mello Franco - O Globo Online