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Governo decide cortar ponto de grevistas da Receita e AGU

O Ministério do Planejamento informou nesta quinta-feira que decidiu cortar o ponto dos advogados e procuradores da AGU (Advocacia Geral da União) e dos auditores fiscais em greve. A decisão veio após o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar a liminar dos funcionários que assegurava a manutenção do ponto dos trabalhadores durante a paralisação.

De acordo com a assessoria do Ministério do Planejamento, serão cortados 84 dias dos servidores da AGU e 23 dias dos auditores ficais. Eles informaram ainda que já foi encaminhado ofício ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que seja apurado quantos auditores estão parados e há quanto tempo. Também estão sendo levantados os números da AGU.

O presidente do Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Pedro Delarue, a categoria realiza assembléia na próxima segunda-feira. A direção do sindicato reuniu-se nesta quinta-feira para avaliar a decisão do Planejamento e a partir delas definir as diretrizes para a plenária de segunda.

Delarue declarou que, mesmo com o corte do ponto do auditores, está mantida a paralisação. Uma alternativa ainda em avaliação pela categoria é realizar operação-padrão nos portos e aeroportos.

A paralisação dos auditores fiscais começou em 18 de março com a reivindicação de que os salários sejam equiparados aos dos delegados da Polícia Federal, os mais altos do Poder Executivo, que recebem R$ 18 mil --os auditores ganham, em média, R$ 13.300. O salário de um auditor em início de carreira é de R$ 10 mil, já incluindo R$ 3 mil de um adicional sobre metas de trabalho.

A greve dos auditores fiscais afeta, principalmente, as operações de comércio exterior, os principais portos e aeroportos do país. O Unafisco divulgou uma estimativa de que o prejuízo com a greve é de R$ 6,4 milhões até agora, pela restrição nas operações de entrada e saída de mercadorias pelas alfândegas.

O sindicato mantém 30% dos 12 mil auditores fiscais trabalhando, que é o mínimo exigido pela lei de greve do setor privado, que tem sido aplicada ao setor público.

Alexandra Borges / colaboração para a Folha Online