A partir de hoje (18/3), os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil paralisam suas atividades, em todo o país, sem previsão de retorno ao trabalho. Diante da situação extrema a que a Classe chegou, dois questionamentos são oportunos para entender o movimento: o que levou os Auditores à greve e quem são os verdadeiros responsáveis por ela?

Em agosto do ano passado, Auditores e Governo iniciaram a negociação da pauta reivindicatória da Classe, buscando a devida valorização da carreira, o subsídio como forma remuneratória e a resolução do problema do fosso, entre outros pontos.

Depois de quase sete meses de infindáveis reuniões (dezenove no total), o que o Governo apresentou foi um arremedo de tabela remuneratória que, em vez de solucionar, cria um novo fosso, além de promover o rebaixamento do cargo, a partir do momento que oferece o menor salário inicial dentre as Carreiras Típicas.

Sidec – O desrespeito vai além. Os interlocutores do Governo condicionaram a implementação do subsídio à aprovação do Sidec, um Sistema de Desenvolvimento na Carreira que, na forma proposta, é extremamente perigoso, na medida em que expõe os Auditores a critérios subjetivos de avaliação e a regras draconianas para progressão e promoção, que a depender do modo a serem interpretadas podem condenar vários colegas a nunca atingir o final da carreira.

Por fim, ofereceram aos Analistas Tributários (servidores administrativos) um reajuste de 34% no salário inicial, enquanto para os Auditores-Fiscais (Autoridades Fiscais constituídas por lei) apresentaram um percentual de 17%, instituindo o rebaixamento da Classe.

Durante todo esse tempo, o Governo sequer apresentou uma proposta por inteiro a ser avaliada pela Classe. Em vez disso, conduziu a negociação com uma assustadora falta de habilidade, chegando ao absurdo de retroceder em vários pontos acordados e fazendo com que a resolução dos pleitos dos Auditores ficasse cada vez mais distante.

Espera – Ora, depois de quase sete meses e dezenove reuniões, o Governo não é capaz de apresentar uma proposta que atenda às reivindicações da Classe? Difícil acreditar. O fato é que até o momento o Executivo não cumpriu a promessa de promover a valorização da Carreira, reconhecendo a verdadeira relevância do trabalho da Classe em função dos serviços prestados ao Estado brasileiro:

- Recordes de arrecadação batidos mês após mês; 
- Combate à sonegação, à corrupção e à lavagem de dinheiro; 
- Defesa do comércio, da indústria e do emprego; 
- Manutenção da arrecadação previdenciária e garantia do equilíbrio do sistema; 
- Orientação tributária e previdenciária aos contribuintes; 
- Preparação de ações penais contra sonegadores e praticantes de outros ilícitos; 
- Dentre muitas outras atribuições.

Diante da falta de reconhecimento por todo esse trabalho, os Auditores-Fiscais, que foram pacientes e concederam todos os prazos pedidos pelo Governo, não tiveram alternativa senão deflagrar a greve por tempo indeterminado. A Classe chegou a suspender uma paralisação marcada para outubro passado, numa demonstração de confiança no processo de negociação.

Mas agora chega. É a vez de o Governo mostrar que quer evitar maiores prejuízos e provar que valoriza os Auditores. Até lá, a Classe vai permanecer paralisada e mobilizada.

Boletim Informativo / Site Unafisco