Governo local criará função especializada, com salário de até R$ 16 mil, para implementar e acompanhar os programas. Serão 180 vagas para pessoas com pós-graduação

O governador José Roberto Arruda enviou ontem à Câmara Legislativa um projeto de lei criando o cargo de gestor de políticas públicas, um posto de elite da administração local. Inicialmente, a previsão é de abertura de 180 vagas a serem ocupadas ao longo dos próximos dois anos. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Pinheiro Penna, o GDF já programou dois concursos públicos para selecionar os servidores. O primeiro, que vai recrutar 90 gestores, será feito no ano que vem. Em 2010, virá a segunda seleção para os demais 90 funcionários.

O cargo será ocupado exclusivamente por profissionais de nível superior com especialização em grau de pós-graduação. Os salários ficarão entre R$ 14 mil e R$ 16 mil, dependendo da especialidade. “Temos carência de especialistas. A idéia é atrair pessoal de alto nível para desenhar, implementar , acompanhar e avaliar as políticas públicas em todas as áreas de atuação do GDF”, explica Penna. Os contratados ficarão lotados na Secretaria de Planejamento e Gestão, mas serão distribuídos por todas as secretarias para tocar os programas específicos de cada setor.

Os gestores trabalharão em tempo integral e dedicação exclusiva. Segundo Arruda, o modelo segue o exemplo do governo federal e de alguns estados onde a experiência foi bem-sucedida. “O GDF está tendo a coragem de fazer um concurso pagando altos salários, contratando pessoas extremamente qualificadas para ajudar na administração dos programas. Onde se coloca gestores de qualidade, as coisas funcionam, mostrando que mais importante que o organograma é o “humanograma”, disse o governador.

De acordo com estimativas preliminares do Planejamento, o impacto no orçamento será um aumento de gastos na ordem de R$ 15 milhões em 2009 e de R$ 30 milhões em 2010, quando o quadro inicial deve ser completado. O projeto de lei foi assinado simbolicamente também pelo vice-governador Paulo Octavio e pelo empresário Jorge Gerdau, coordenador do Movimento Brasil Competitivo, que está prestando consultoria ao GDF na área de gestão.

Câmara vai refazer prova

Letícia Nobre
Da equipe do Correio

Será divulgado em outubro o novo edital de convocação para segunda fase do concurso da Câmara dos Deputados para três cargos de analista legislativo. Mais de 600 candidatos aos postos técnico em comunicação social (divulgação institucional, imprensa escrita e tevê), aprovados na primeira fase, deverão se apresentar para refazer a prova prática. Juntos, os postos representam cinco vagas com salários de R$ 9.008,12 com as gratificações.

No final de julho, o juiz federal Alexandre Vidigal de Oliveira, da 20ª Vara no Distrito Federal, anulou a segunda avaliação dessas áreas, mas não determinou até quando os novos testes deveriam ser aplicados. O mesmo magistrado completou a decisão nesta semana, estipulando prazo de 90 dias para que a Câmara e a Fundação Carlos Chagas (FCC) divulguem e cumpram o novo cronograma. No edital deverão constar detalhes dos critérios de pontuação e avaliação, principal reclamação nos processos que levaram à anulação.

A assessoria de imprensa da Câmara informou que ainda não foi intimada, porém tem conhecimento do prazo judicial. Com a publicação das novas regras no próximo mês, a expectativa é que essa etapa da seleção da Câmara seja cumprida em menos de três meses, ainda segundo a assessoria de imprensa. A Casa esclarece que não houve omissão e que, em 15 de setembro, enviou um ofício à FCC a fim de dar continuidade ao concurso que está paralisado desde janeiro.

Memória

Os candidatos de 23 cargos que previam provas práticas vivem na angústia desde o início do ano. Uma avalanche de processos judiciais interrompeu o concurso. Das 27 carreiras e 212 vagas, somente 46 podem ser preenchidas depois de quase um ano e meio desde que o edital de abertura foi publicado. Quatro cargos — nutricionista, técnico em material e patrimônio, agente de polícia legislativa e analista de informática legislativa — foram homologados.

Os 20 demais seguem suspensos por liminar e sem definição. E a Câmara mantém a decisão de aguardar os resultados de todas as ações até a última instância para então se pronunciar. Até o momento, em nenhum dos casos de liminar a Casa entrou com recurso. 
 

Fonte: Ricardo Allan - Da equipe do Correio