Prezado (a) Associado (a),

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todos os seus associados a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no Auditório do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Bloco K, subsolo, no dia 09 de junho de 2009, com primeira chamada para as 12h, com a presença de metade mais um dos sócios, ou para as 12h30, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios, com a seguinte pauta:

1. informes;
2. aprovação da Ata da Assembléia anterior;
3. ação judicial contra a Portaria MPOG 126/2009 para casos de cursos de 6 a 12 meses*;
4. assuntos gerais.

Atenciosamente,
A Diretoria

* Esclarecimento sobre o item de pauta número 3:
Com a edição da nova portaria de capacitação, os cursos com duração de 6 a 12 meses passaram a exigir a liberação da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, e não mais do órgão em que o servidor está em exercício, como era a regra anterior. A portaria também estabelece que o pedido de liberação deve ser feito com quatro meses de antecedência e que, para o ano de 2009, somente serão aceitos pedidos formulados até a data de publicação da portaria.

Percebe-se que foi criado um vácuo entre a norma anterior e a presente, que impede associados já aprovados em cursos de mestrado no exterior, com duração de 12 meses e início em setembro ou outubro deste ano, de participar do processo seletivo ainda este ano.

A ação proposta provavelmente envolverá a impetração de mandado de segurança que garanta a participação dos associados interessados no processo seletivo de 2009 para obtenção de licença para Programa de Capacitação de Longa Duração.