O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou hoje (31), no Diário Oficial da União, duas instruções normativas que interessam diretamente aos membros da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). De autoria da Secretaria de Recursos Humanos (SRH), a Portaria Normativa nº 3 institui que servidores que possuem planos de saúde deverão ser ressarcidos com o valor de R$ 65,00 na contrapartida dos órgãos em que atuam. Já a Portaria nº 94 da Secretaria de Gestão (Seges) regulamenta o monitoramento da inserção no órgão e das atividades exercidas pelos gestores governamentais durante o estágio probatório.

Para que ocorra o ressarcimento sobre a saúde suplementar, é necessário que o servidor comprove seu vínculo com a operadora de saúde, por meio da apresentação de contrato firmado entre os dois lados. Também fica estabelecido que a contrapartida abrangerá os dependentes diretos do titular do plano. Para os servidores de órgãos que possuem contratos assinados com operadoras de saúde, a contrapartida não poderá ser ressarcida.

A Portaria Normativa também regula que poderão ser consignadas em folha de pagamento apenas as mensalidades dos planos de saúde. Os valores adicionais de participação nas despesas deverão ser pagos diretamente às operadoras.

Para o monitoramento do estágio probatório, ficam determinadas cinco atividades principais, coordenadas pela Seges: auto-avaliação do EPPGG sobre sua inserção e aproveitamento no órgão; avaliação do gestor pela sua chefia; orientação profissional de tutores nomeados pela Secretaria; acompanhamento de um interlocutor, nomeado pelo órgão de atuação; consolidação e divulgação, pela Seges, das avaliações feitas.

Como descreve a Portaria, todo esse processo tem o objetivo de estreitar o relacionamento entre os novos gestores e a Secretaria de Gestão, além de promover o intercâmbio de conhecimento, fortalecer a rede institucional da carreira, disseminar o padrão de qualidade requisitado no trabalho do servidor, entre outros.

Salários atualizados
Os vencimentos dos servidores do Executivo federal deste mês já vieram atualizados com a segunda parcela do reajuste salarial, assegurada recentemente pelo governo. Apesar do momento de turbulência econômica, a União reafirmou o compromisso com as carreiras.

A equipe de governo também garante que os próximos reajustes estão garantidos. Entretanto, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ressalva que o orçamento de 2010 destinado a cada Pasta não sofrerá alterações.

Fonte
Assessoria de Comunicação ANESP