Servidores do Poder Executivo federal devem ficar atentos pois nos próximos dias o Ministério do Planejamento vai anunciar mudanças no sistema de subsidio do plano de saúde. Além de ampliar a oferta de operadoras conveniadas, o governo vai adotar valores escalonados, dependendo do perfil do servidor.

Atualmente, os funcionários recebem uma ajuda de R$ 65, em média, valor pago também a cada dependente. Agora, o governo pretende adotar um sistema por faixas salariais e etária, que prevê que os valores variem de R$ 30 a R$ 100. A ideia é favorecer com auxílio maior os servidores que ganham menos e também os mais velhos. “Atualmente, o governo paga independentemente da idade e da faixa remuneratória. É um benefício compartilhado, em que parte é paga pelo governo e parte pelo servidor.

E há uma reivindicação antiga para que tenha valor diferenciado, porque, como é parte da política de benefícios, deve privilegiar quem ganha menos”, diz Sérgio Carneiro, coordenador-geral de Seguridade Social e Benefícios do Servidor.

Definição tem de sair até agosto

Hoje, a contrapartida do governo representa investimento de R$ 1,5 bilhão, beneficiando mais de dois milhões de servidores e dependentes. Para que comece a vigorar no início de 2010, a nova tabela tem que estar pronta e ser aprovada até o fim de agosto — para que os valores sejam incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem. A diferenciação dependendo do perfil de cada servidor é resultado de um grupo de trabalho criado pelo Ministério do Planejamento para universalizar o benefício, estabelecer isonomia de valores entre os órgãos do Poder Executivo e diferenciar o benefício por faixas etária e remuneratória. Sérgio Carneiro acredita que a nova tabela será aprovada. “Todos reconhecem que a medida é justa. Com isso, quem ganha menos e tem uma idade avançada vai receber um benefício maior", destaca.

Pensão vitalícia restabelecida

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF (TJDF) restabeleceu pensão vitalícia a ex-companheira de servidor público distrital falecido, em face da comprovação do recebimento de pensão alimentícia desde a dissolução da união estável reconhecida judicialmente. O GDF suspendeu a pensão vitalícia que ela recebia desde fevereiro de 2008, em razão da morte do ex-companheiro, com quem vivera em união estável reconhecida judicialmente, alegando que a Lei 8.112/90, que rege o funcionalismo público, não contempla o pagamento de pensão vitalícia à ex-companheira – motivo pelo qual a concessão foi suspensa. O relator da ação, por sua vez,  destacou que "para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento". Assim, segundo o magistrado, a tese de que a impetrante se enquadra nas hipóteses arroladas na legislação para o recebimento da pensão vitalícia.

Fim do fosso salarial

A Diretoria Executiva Nacional do Unafisco recebeu confirmação da Coordenação de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil de que a unidade realizou a transposição dos três padrões para os auditores fiscais prejudicados pelo chamado fosso salarial. A adequação faz jus ao que define a Lei 11.890/08, que resultou das negociações da última campanha salarial e reestruturou a carreira. O reenquadramento que virá nos contracheques de julho foi alcançado a custo de muita negociação com o governo e sela o fim de um problema que atravessou quase uma década. Durante anos, o Governo Federal insistiu que as disparidades verificadas nos vencimentos dos auditores fiscais eram resultado da dinâmica natural da carreira. Foram necessárias diversas reuniões e uma desgastante negociação para alcançar a transposição dos três padrões e fazer com que os anseios da classe prevalecessem.

Nova assembleia marcada

Policiais militares e bombeiros marcaram uma nova assembleia para o dia 15, quarta-feira, às 19h, na Praça do Relógio, em Taguatinga. Como as opiniões foram divergentes em relação à deflagração de uma operação padrão, ficou marcada uma nova assembleia para tratar do tema. Enquanto isso uma comissão de policiais está tentando marcar uma audiência na Casa Civil. Na última quarta-feira, o governador José Roberto Arruda esteve na Casa Civil na tentativa de agilizar o envio, para o Congresso Nacional, do novo plano de cargos e salários da categoria. Entre outras medidas, o plano possibilitará promoção ou mudança de patente de cinco mil homens das duas corporações. Pequenos ajustes serão feitos ao documento, como a retirada da exigência de diploma de curso superior para ingressar nas duas corporações.

Gratificação autorizada

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luis Paulo, em reunião com uma comissão de servidores informou que a ministra Dilma Roussef afirmou ao ministro Tarso Genro que já autorizou o Ministério do Planejamento a elaborar um projeto para a criação da Gratificação de Cidadania e Justiça, e que irá cobrar do Ministro Paulo Bernardo um retorno quanto ao andamento da questão. Tarso Genro falou com Dilma depois que os servidores apresentaram sua reivindicação ao presidente Lula, no último dia 2, que foi ao Ministério da Justiça participar da cerimônia de sanção da lei que prevê a legalização de estrangeiros. Embora sem nenhuma combinação prévia, os servidores que assistiam ao evento começaram a gritar: “Gratificação Já!”. Como resposta, Lula disse ao ministro que estava “na hora de colocar ordem na Casa”. A notícia de que a gratificação será implementada foi recebida com festa pelos servidores, que aproveitaram para comemorar o aniversário do ministério com direito a bolo e “parabéns".

Divulgação liberada

A divulgação pela internet da remuneração bruta mensal dos servidores do município de São Paulo, determinada pelo prefeito Gilberto Kassab e que havia sido proibida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi liberada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que deferiu liminar suspendendo duas decisões da corte estadual contrárias à divulgação dos dados. A questão constitucional envolvida na publicação das informações no site De olho nas contas, explicou o ministro, está em saber se a divulgação da remuneração bruta mensal dos servidores paulistanos importa em respeito ao principio da publicidade – pela transparência dada aos gastos públicos –, ou se trata de exposição indevida dos servidores, em desrespeito à intimidade da vida privada dos cidadãos. Para Gilmar Mendes, a remuneração bruta mensal dos servidores públicos é um gasto do poder público que deve guardar correspondência com a previsão legal, com o teto remuneratório do funcionalismo e até mesmo com as metas de responsabilidade fiscal. “Isso não significa, necessariamente, ilicitudes”, disse.

Fonte: Jornal de Brasília - Ponto do Servidor