Hoje e amanhã, servidores federais de todo o Brasil estarão unidos em defesa do cumprimento de acordos e compromissos firmados pelo governo. Diversas categorias paralisam suas atividades por 48 horas. Entidades filiadas à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) organizam o movimento.
Ampliando a grande mobilização do dia 1º de outubro, trabalhadores da Conab, AGU, Justiça, SPU, Incra, civis de Órgãos Militares, Agricultura, Fazenda, MTE, Cultura, Ibama, Dnit, Agências Reguladoras, Saúde, Datasus, Ciência e Tecnologia, entre outros setores, voltam a se movimentar em defesa de seus acordos e compromissos que incluem reajuste no auxílio-alimentação.
 
DESAFIO ESQUENTA EMBATE
Na última sexta, Duvanier Ferreira, secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, desafiou os servidores a provarem que existem acordos que o governo não cumpriu. O desafio colocou a categoria em todo o Brasil ainda mais estimulada a buscar o cumprimento de seus acordos e exigir respeito do governo.
Em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, no Mato Grosso, Ceará, Bahia, Pará, Pernambuco, Alagoas, Tocantins, Maranhão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre, em todo o Brasil, os servidores devem continuar dando seu recado.

INDICATIVO DE GREVE

No dia 24, a Condsef realiza uma plenária nacional, ocasião em que a base da entidade vota o início de uma greve por tempo indeterminado que tem indicativo apontado para o dia 10 de novembro. A Condsef espera que o canal de negociações seja reaberto e assegure entendimento entre servidores e governo. Até lá, os servidores seguem lutando para que cada um dos acordos firmados seja assegurado em prol não só dos servidores, mas da melhoria ao atendimento de toda população que depende dos serviços públicos. A principal reivindicação dos servidores é a reestruturação dos planos de carreira.

PLANO DE CARREIRA É PRIORIDADE
O debate sobre o plano de carreira dos servidores do Senado Federal retornou com ainda mais vigor ao topo de prioridades do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do TCU (Sindilegis). O presidente do sindicato, Magno Mello (foto), já retomou o corpo a corpo com os funcionários da Casa para apresentar um novo formato do plano, elaborado a partir de estudo realizado após inúmeros encontros proporcionados pela entidade com a categoria, membros da administração da Casa e integrantes da Mesa Diretora. A ideia é conduzir as discussões com servidores capazes de ecoar a opinião dos vários grupos envolvidos na discussão, de modo a consolidar um documento que simultaneamente contemple os interesses acenados pela maioria dos consultados e atenda às restrições do cenário político.

MTE JÁ DEFINIU AGENDA
Em defesa de suas reivindicações e por melhores condições de trabalho, servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiram paralisar suas atividades em todo o Brasil, por tempo indeterminado, a partir do dia 28 deste mês, quando se comemora o Dia do Servidor. A paralisação acontecerá caso o governo não atenda as reivindicações do setor que incluem construção de um grupo de trabalho para discutir carreira específica do MTE e uma nova estrutura remuneratória para o setor. Os servidores também querem a recomposição de sua força de trabalho. A decisão foi tomada na última sexta-feira, durante plenária nacional conjunta da categoria.
 
 
CONVENÇÃO 151 ESTÁ NUMERADA
Aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em 1º de outubro, o projeto de decreto legislativo, que ratifica a Convenção 151 da OIT, já está numerado no Senado. Trata-se do projeto de decreto legislativo do Senado (PDS) 819/09. O PDS 819 aprova, com ressalvas, os textos da Convenção 151 e da Recomendação 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública. O projeto será examinado inicialmente pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
 
SEM PREJUÍZO FUNCIONAL
Segundo declaração do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, o corte de ponto não terá efeitos funcionais para quem participou do movimento paredista dos auditores fiscais em 2008. A garantia foi dada em reunião entre integrantes do órgão, das entidades representativas dos auditores e da Receita Federal do Brasil.
 
A reunião solicitada pelo Sindifisco Nacional teve como objetivo reafirmar à administração da RFB o compromisso do governo de que os dias parados por conta da greve da campanha salarial 2007/2008 não repercutiriam em prejuízos funcionais, em especial para o concurso de remoção. No encontro, Duvanier ressaltou o compromisso assumido com as entidades no início das negociações dos dias parados.
 
AGU DEFINE REGRAS
O Volume de Trabalho Jurídico (VTJ) e a Lotação Ideal (LI) estão sendo estudados pela Procuradoria-Geral da União (PGU). Para chegar ao índice ideal, foram necessárias reformulações nas tabelas do Sistema Integrado de Controle de Ações da União (SICAU), realizadas a partir de pesquisas estatísticas com 35% dos advogados da União em todo o País. O controle da utilização desses sistemas nos órgãos é feito por meio de avaliações regulares. São recolhidos dados como a identificação do órgão, o período analisado e processos.

PRAZO PARA NEGOCIAÇÃO
Os servidores da saúde da rede pública do DF de nível médio decidiram não entrar em greve. Em assembleia que contou com mais de 500 trabalhadores, realizada ontem, no Teatro dos Bancários, a maioria dos presentes votou pela continuidade nas negociações entre o Sindicato dos Empregados da Saúde (SindSaúde) e a Secretaria de Saúde, pelo menos até o próximo dia 22, quando os servidores se encontram novamente. Os servidores reivindicam reajuste salarial de cerca de 25%. A proposta do GDF é de 5,4%.
 
CONTROLE SOBRE VIAGENS
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 439/08, do deputado Márcio França (PSB-SP), que amplia o controle sobre as viagens internacionais de servidores públicos. A proposta acrescenta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dispositivo que obriga os órgãos da administração pública a manter registro sobre passagens aéreas, diárias e outras despesas feitas em deslocamento de funcionários em serviço oficial ao exterior. O controle se aplica também ao servidor não efetivo.

EM DEFESA DO REAJUSTE
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem que o projeto de revisão dos vencimentos dos servidores do JudiciárioFederal deve ser enviado ao Congresso até o final do ano.
O texto que prevê um reajuste de 15% na remuneração dos servidores está sendo discutido entre o ministro e os presidentes dos Tribunais Superiores e dos tribunais de Justiça das unidades federativas. O objetivo do reajuste é tornar a carreira mais atrativa em comparação aos Poderes Executivo e Legislativo. A expectativa é que a nova remuneração entre em vigor em 2011.

Fonte
Jornal de Brasília – 15 de outubro de 2009