Presidente Lula sanciona Lei nº 12.094, que cria vagas destinadas a vários órgãos da administração federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria 2.650 cargos para o Poder Executivo. Essa é uma boa notícia aos concurseiros já que, em breve, novas seleções serão divulgadas em órgãos federais para preencher 2,7 mil vagas. A Lei nº 12.094 cria a carreira de desenvolvimento de políticas sociais com 2,4 mil cargos. No mesmo documento, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) tem seu quadro de servidores ampliado em 250 postos e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) transformou 50 vagas de técnico em regulação em técnico administrativo.

A nova carreira é um projeto do Poder Executivo e foi encaminhado ao Congresso em maio de 2008. Os analistas técnicos de políticas sociais vão trabalhar em programas e projetos voltados para área social terão a função de executar atividades de assistência técnica em projetos e programas em áreas como saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública e segurança alimentar especialmente em projetos que envolvam o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social. Para isso ficarão lotados nos diversos ministérios e órgãos envolvidos nessas questões. Essa distribuição será feita pelo Ministério do Planejamento.

As 2,4 mil vagas criadas serão destinadas a profissionais com formação superior. Os salários desses futuros servidores será composto de vencimento básico, gratificação de desempenho de atividades em políticas sociais e vantagem pecuniária individual, que compõem uma remuneração inicial de R$ 2.991,53 e, ao fim da carreira, de R$ 5.260,87.

Reforço 
Com os 250 cargos criados pela lei, os quadros da Susep serão ampliados significativamente. De acordo com o boletim estatístico do Ministério do Planejamento, existem 306 servidores ativos entre analistas e técnicos administrativos. Esse número passará para mais de 500 com o provimento de 200 cargos de analista técnico e 50 de agente executivo. Os postos de nível médio têm remuneração inicial de R$ 4.179,17 e, no fim da carreira, chega a R$ 6.388,60. Os analistas técnicos ganham mensalmente R$ 9.667,78 quando assumem o cargo e esse valor pode chegar a R$ 14.700,60.

Na Anvisa, 50 cargos vagos de técnico em regulação e vigilância sanitária foram transformados em 50 cargos de técnico administrativo. Assim, a agência passa a ter 810 especialistas e 100 técnicos em regulação e vigilância sanitária, 175 analistas e 150 técnicos administrativos. A remuneração é de R$ 4.548,47 a R$ 9.378,40.

Fonte
Correio Braziliense – 25 de novembro de 2009