Estudo comparativo entre carreiras equivalentes à de EPPGG mostra que formação inicial pode ser deficitária nos estados. Quando há, curso chega a ter menos da metade da carga-horária da formação para gestores da União, que já é considerado simplificado

O tempo de duração do curso de formação para a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental é frequentemente criticado. Para estudiosos da área, as atuais 540 horas/aula não são suficientes para ensinar com qualidade um gestor a trabalhar com eficiência e dinamismo em cargos de gerência do governo federal. Mas se a duração dele já é alvo de críticas, o que dizer então de cursos que possuem até mesmo menos da metade desse tempo? Pois é assim que são feitas as formações iniciais de carreiras equivalentes à de EPPGG em alguns estados brasileiros.

As informações são do estudo A introdução dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental na administração pública Brasileira: análise comparativa da carreira nas esferas estadual e federal, feito pela Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo do Rio de Janeiro Nahissa Harumi Andrade. Segundo o texto, a carreira de EPPGG federal é a terceira com maior curso inicial, perdendo apenas para a de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Os gestores mineiros – formados de forma diferenciada – passam por uma graduação com quatro anos de extensão, o que equivale a 2.460 horas/aula. Já no RJ, as primeiras turmas tiveram dois cursos: um com 600h/aula e uma extensão opcional de 200h/aula, que dava aos participantes o título de pós-graduado.

Por outro lado, em estados como o Ceará, por exemplo, não há uma formação inicial. A capacitação do gestor depende de incentivos governamentais para a participação em cursos de extensão ao longo da vida profissional.

Diferente do CE, em Goiás, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Pernambuco e São Paulo os gestores recebem formação inicial. Entretanto, na maioria desses Estados os cursos possuem menos da metade da formação de um EPPGG federal. No GO e na BA, eles têm, respectivamente, 84h/aula e 104h/aula. No ES, 116h/aula. Já em MT e PE, 180h/aula e240h/aula. Em SP a formação inicial é feita em 360h/aula.

Contraste
O contraste dessas cargas horárias são ainda mais impactantes quando comparado com a proposta inicial de Sérgio Paulo Rouanet. Quando sugeriu a criação da carreira de EPPGG, o então embaixador propôs uma formação de aproximadamente três anos, o que equivaleria a um curso de mestrado em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

O curso seria parecido com dois casos. O primeiro é o do Cycle de formation des hauts fonctionnaires, ministrado pela École Nationale d'Administration(ENA), da França, e que, até fins dos anos 1980, era constituído de um curso de 29 meses. O segundo é o do curso de formação do Instituto Rio Branco (IRB), que era ministrado naquela época em cerca de três anos.

A adoção de cursos longos na formação de gestores tem tido sucesso. É o caso do oferecido pela Fundação João Pinheiro, escola de governo de MG. Ele é o único em Administração Pública que ganhou nota máxima na última avaliação do Enade. A boa qualificação dos EPPGGs mineiros dão a eles maior acesso a funções comissionadas: quase 85% ocupam cargos desse tipo no governo local.

Fonte
Assessoria de comunicação ANESP