Grupo pede suspensão dos efeitos até que haja manifestação formal, conforme determina Decreto. Sugestão não é acatada, mas Secretaria se compromete a marcar reunião na próxima semana para tratar das normas de realocação e dar oportunidade para o Comitê fazer uma análise oficial

O Comitê Consultivo da Carreira sugeriu nesta quarta-feira (23) à secretária de Gestão do Ministério do Planejamento a suspensão imediata dos efeitos das Portarias Seges nº 212 e 213, que tratam da realocação de EPPGGs e do número de vagas para afastamento de gestores para participação em Programas de Capacitação de Longa Duração (PCLD), até que haja uma manifestação formal do grupo sobre os assuntos. A solicitação ocorreu, pois, ao contrário do que define o caput e o parágrafo 1º do Artigo 16 do Decreto nº 5.176/2004, o Comitê não foi previamente consultado, o que caracteriza erro no procedimento adotado por parte do Ministério do Planejamento.

O pedido não foi atendido, mas a Seges se comprometeu a convocar na próxima semana, por meio da Secretaria-Executiva do Comitê Consultivo da Carreira, uma reunião para analisar as normas. A partir daí, o Comitê fará sua manifestação formal e a encaminhará à secretária Ana Lúcia Brito.

Os membros do Comitê ainda apresentaram no encontro outras demandas já enfatizadas pela ANESP com a secretária. Uma delas foi o fortalecimento do grupo com a elaboração de um regimento interno, definição de mandato e critérios para a designação de integrantes e a criação da possibilidade de auto-convocação. Também foi solicitada uma maior participação nas discussões estratégicas sobre a carreira de EPPGG (aprimoramento do curso de formação, mobilidade, Programa de Tutoria e inserção dos gestores na Administração Pública) e sobre temas relativos à gestão governamental.

Alguns dos integrantes aproveitaram a ocasião para enfatizar a importância da mobilidade para os EPPGGs - carreira transversal, interministerial e pluridisciplinar formada por profissionais com perfil generalista e de alta qualificação. Outros salientaram a relevância da realização de cursos de mestrado e doutorado para a qualificação profissional dos gestores. Para estes, o Programa de Capacitação realizado no âmbito da Política para o Desenvolvimento de Pessoal deve ser propositivo e flexível, adequando-se quantitativamente e qualitativamente às necessidades.

De acordo com o Decreto nº 5.176/2004, o Comitê Consultivo “tem a finalidade de assessorar o Órgão Supervisor em assuntos relacionados à organização da carreira, ao recrutamento, à formação, à capacitação, à avaliação de desempenho, ao desenvolvimento e ao exercício dos integrantes da carreira”. Atualmente fazem parte dele os EPPGGs Francisco de Assis Leme Franco (presidente do grupo), Johaness Eck, Genildo Lins, Aleksandra Santos e Elisabete Ferrarezi, além do diretor da ANESP Jean Alves.

Fonte
Assessoria de Comunicação ANESP