ANESP salienta que o jurista foi um dos profissionais que mais colaboraram com a carreira de EPPGG. Ex-senador foi responsável pela reinclusão no Projeto de Lei do exercício descentralizado dos gestores e da criação de uma carreira, ao invés de um cargo de natureza especial

A ANESP manifesta profundo pesar com o falecimento, no último dia 17, em Brasília, do ex-senador e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Maurício Corrêa. O ex-parlamentar foi o relator no Senado Federal, em 1989, do Projeto de Lei que criou a carreira de EPPGG.

Enquanto na Câmara dos Deputados, o PL original recebeu uma emenda que reduzia a atuação dos gestores às áreas administrativas (área meio) do serviço público. Em seguida, foi arquivado ao chegar no Senado. O Presidente da Casa, então, participou de um seminário na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), planejado pelos próprios alunos. Após a visita, concordou em desarquivar o Projeto, designando para Relator o Senador Maurício Corrêa.

O senador Relator concordou em recompor o texto original que previa o exercício dos gestores em todos os órgãos da administração direta e autárquica, agregando também as fundações que haviam sido integradas à administração pública a partir de 1987. Simpático ao projeto da carreira, queria que esta prosperasse em benefício da profissionalização da administração pública. Foi por esta razão que, vislumbrando a possibilidade da vitória eleitoral de Fernando Collor de Melo, sugeriu uma mudança importante no Projeto: substituir a criação de um cargo isolado de natureza especial pela criação de uma carreira, em consonância com as novas diretrizes da Constituição Federal de 1988. Desta forma, Corrêa fortaleceu o PL e tornou mais difícil qualquer propósito de extinção que pudesse vir à tona em um possível governo Collor, que se apresentava como “Caçador de Marajás”.

A Associação que representa os EPPGGs do governo federal salienta a grande perda que o falecimento de Maurício Corrêa representa e presta homenagem a esse colaborador – um dos responsáveis pela sobrevivência e pelo desenvolvimento da carreira. A ANESP também agradece o EPPGG Aldino Graef pelo fornecimento do histórico completo do ex-senador e pelo incentivo à lembrança das conquistas alcançadas pelo ex-parlamentar.