A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) protocolou junto à Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segep/MP) uma proposta de minuta substitutiva à Portaria nº 70/2013, que trata do Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD).

A proposta resulta de várias consultas à carreira realizadas em assembleias e recebendo sugestões individuais de mais de 40 EPPGGs – a maioria delas feitas durante consulta à carreira realizada na segunda quinzena de julho. Encaminhada à SEGEP na primeira quinzena de outubro, ela também será encaminhada formalmente ao Comitê Consultivo da carreira.

Compilada pelo diretor de Assuntos Profissionais da ANESP, Andrei Soares, a proposta também inclui diversos dispositivos identificados nas normas e arranjos que regem o afastamento para capacitação em órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

A proposta da Anesp para reformular o Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD) se dá em quatro eixos:

I. Descentralização – A minuta propõe a instituição do Afastamento em Modalidade Descentralizada. Com duração de até um ano, ela não implicaria alteração de exercício ou aprovação pelo Órgão Supervisor da Carreira, podendo ser aprovada pelo próprio órgão de atuação da gestora ou gestor.

II. Flexibilização – A minuta propõe a eliminação de todas as exigências de tempo de efetivo exercício e limites de tempo de afastamento que, impostas pela Portaria 70 de 2013, excedem as exigências previstas pela Lei 8.112 de 1990; 

III. Planejamento – Retomando dispositivos dos Decretos nº 5.176 de 2004 nº 5.707 de 2006, a minuta prevê a elaboração de um Plano Anual de Capacitação que reduza a incerteza de gestores e gestoras e torne o processo de seleção ao PCLD mais previsível;  e

IV. Racionalização – A minuta propõe uma drástica redução do número de critérios de elegibilidade para participação no PCLD. Atualmente, são nada menos que 17, sendo exigidos nove documentos diversos. 

Andrei Soares frisa a importância que a revisão do PCLD teria para a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. “Seria um recado fundamental em um momento em que o governo diz estar se voltando para a gestão”, afirma. “O atual modelo é tão restritivo, cartorial e centralizador que resulta impraticável em termos operacionais.” 

Clique aqui e acesse a minuta protocolada. (documento restrito a associados)