Matéria divulgada no jornal “Correio Braziliense” alerta que servidores federais de carreiras que haviam rejeitado proposta de reajuste, mas voltaram atrás na decisão em dezembro do ano passado, dependem da aprovação do orçamento de 2013 para ter o aumento oficializado

Os servidores públicos federais que aceitaram a oferta de reajuste de 5% do governo apenas no fim do ano passado que se preparem: para, de fato, receberem a correção no salário terão de contar com a boa vontade dos parlamentares. Isso porque, segundo confirmou ontem a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o aumento deles só entrará em vigor depois da aprovação do Orçamento 2013. 

“Cabe ao Congresso dar a previsão de quando isso acontecerá. Assim que o texto for aprovado, os pagamentos serão efetuados”, disse a ministra, após a apresentação do sexto balanço do Programa de Aceleração do Crescimento na gestão de Dilma Rousseff. “Para os 93% de servidores que assinaram acordo em agosto, o pagamento com o reajuste já foi feito”, destacou Miriam. 

O funcionalismo também esteve em pauta no auditório Fundação Getulio Vargas (FGV). Ontem, pesquisadores da instituição e da Universidade Federal Fluminense (UFF) fizeram uma apresentação aberta sobre o estudo de ambas — encomendado pelo governo — que trata da regulamentação dos concursos públicos. “O nosso objetivo ao pedir a pesquisa é avaliar novas formas de contratação para aquilo que se espera dos cargos e das funções disponíveis”, explicou Nayara Teixeira Magalhães, consultora do programa Pensando o Direito, do Ministério da Justiça.

“Existe uma demanda, e a gente quer ter a pessoa mais adequada para ela. Ainda precisaremos, no entanto, refinar os resultados alcançados (no levantamento)”, afirmou. Entre os principais pontos discutidos no estudo da FGV e da UFF, estão a criação de um órgão do Estado que centralize as seleções, a extinção das provas de múltipla escolha e a inserção de provas práticas para os cargos. Tudo isso depende da elaboração de uma legislação específica nacional sobre o assunto. 

Gastos
“A questão é mudar uma série de ações que conformam a ideologia concurseira. As mudanças que propomos são ajustes nos pilares que solidificam essa ideologia, mas que podem ser revertidos com algumas medidas”, reforçou o professor Fernando Fontainha, coordenador do estudo. De acordo com dados da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), o mercado de concursos públicos movimenta cerca de R$ 50 bilhões por ano, se considerados os principais gastos dos concurseiros, como aulas, inscrições e alimentação.

Fonte
Correio Braziliense – 23 de fevereiro de 2013