Em carta, gestores enumeram discordâncias em relação à portaria expedida pelo Ministério do Planejamento

Os gestores públicos federais lotados no Ministério da Justiça entregaram no último dia 19 de junho, uma carta à secretária-executiva do órgão com as principais insatisfações da categoria quanto ao conteúdo da Portaria Segep n º 202, que estabelece as novas regras para o exercício descentralizado por parte dos membros da carreira.

O Processo Integrado de Mobilidade - PROIM foi apresentado às Secretarias Executivas e de Gestão de Pessoas de cada Ministério pela própria secretária-adjunta de Gestão Pública, Merilene Lucas, no último dia 13 de junho, na sede da ENAP, com a presença também de Paulo Carvalho, presidente da ENAP e Elaine Bicalho, Coordenadora de Carreiras Transversais.

O grupo de gestores que atuam no Ministério da Justiça considerou que o Proim estabelece regras que “engessam as possibilidades do exercício descentralizado por parte dos membros da carreira”, criando dificuldade para que os EPPGGs exerçam a mobilidade, característica essencial do cargo de gestor público federal.

Os autores da carta afirmam que a portaria prejudicaria a gestão pública, principalmente em ógãos com estrutura de cargos reduzidas, como o próprio MJ.

Leia aqui a íntegra da carta dos EPPGGs lotados no Ministério da Justiça