Juiz entende que realização da segunda etapa do certame não impede futura anulação

O desembargador federal João Batista Moreira do Tribunal Regional Federal da Primeira Região manteve suspenso o concurso para EPPGG em decisão proferida na quarta-feira. No entanto, diante da impossibilidade de levar a discussão do tema ao colegiado da Quinta Turma antes da data marcada para a prova discursiva, domingo (20), fica autorizada sua realização.

Segundo o magistrado, a realização das provas discursivas neste final de semana não prejudica uma possível anulação do concurso. Já a suspensão das provas discursivas, de acordo com a argumentação monocrática do juiz, poderia causar prejuízos irreversíveis à Administração Pública.

Confira abaixo a decisão:

“DECISÃO

Trata-se de agravo regimental de decisão em que o Relator-Convocado, Juiz Federal Márcio Barbosa Maia, deferiu em parte antecipação de tutela recursal, em apelação, para ‘suspender o concurso público regido pelo Edital n. 48/2013/ESAF, até o julgamento da apelação pelo colegiado da Quinta Turma’.

Não será possível levar à Turma o agravo regimental ou a apelação antes da data prevista para as provas discursivas.

A realização dessas provas não prejudica a anulação deste para efeito de ser realizado o concurso nas bases pretendidas. Em contrapartida, a suspensão das provas é apta a causar prejuízos irreversíveis à Administração.

Por isso, reconsidero, em parte, a decisão recorrida, deferindo o pedido subsidiário (c) para permitir a ‘realização da segunda fase do certame, marcada para o dia 20/10/2013’.

Comunique-se, com urgência, ao juízo de primeiro grau.

Dê-se vista a apelada para contrarrazões.

Após, vista ao MPF (PRR - 1ª Região).

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 16 de outubro de 2013.

João Batista Moreira
Desembargador Federal”

Fonte: Assessoria de Comunicação ANESP