Posts in Posicionamentos
Servidor pode acompanhar aprovado em concurso para outro estado

O servidor público tem direito a licença para acompanhar o cônjuge que for aprovado em concurso público para outra localidade. Essa foi a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar recurso proposto pela União e pela servidora interessada. No entanto, de acordo com o STJ, o exercício provisório só será concedido se a atividade do servidor for compatível com o cargo anterior e se o cônjuge também for servidor público, civil ou militar, de acordo com os requisitos da Lei nº 8.112/1990. As informações são do site do STJ.

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Gestor analisa anteprojeto de Lei Orgânica da APF

Está disponível no fórum de debates do site da ANESP o texto “A República Federativa e Democrática e a Nova Administração Pública no Brasil: uma critica à proposta de Lei Orgânica da Administração Pública da Comissão de Juristas”. O documento é de autoria do EPPGG Aldino Graef.

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Sem regulamentação, direito de greve é decidido na Justiça

A recente greve dos servidores técnicos administrativos da Universidade de Brasília (UnB), que durou mais de seis meses e tornou-se a mais longa da história do País, evidencia a falta de regulamentação desse direito previsto na Constituição. O movimento só foi encerrado após o Supremo Tribunal Federal (STF) garantir aos servidores – por liminar, no fim do mês passado – o pagamento de um adicional que havia sido suspenso pelo Ministério do Planejamento em fevereiro.

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Onde os técnicos não têm vez

Quando foi lançada pelo governo paulista, três anos atrás, a carreira de Especialista em Políticas Públicas foi festejada por administradores públicos dos mais variados campos. O espírito da carreira, dizia o projeto encaminhado à Assembleia, era o de se contrapor a um dos problemas centrais do Estado brasileiro. Quando saísse do papel, previam os entendidos, a nova especialidade ajudaria a enfrentar o vazio e a inoperância decorrentes de décadas sem investimentos na qualificação do funcionalismo, queda dos salários reais e a não reposição do pessoal especializado que se aposentava.

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Distribuição da renda do petróleo e do gás será tema de debate na próxima semana

Na próxima semana, o petróleo e o gás estarão em foco no Rio de Janeiro. Nos dias 14 e 15 de outubro, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República realiza na cidade um colóquio para debater os impactos que a distribuição federativa da renda petrolífera pode causar no desenvolvimento do País.

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Em evento do Fonacate, José Serra defende meritocracia, concursos e qualificação do servidor

O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) - entidade integrada pela ANESP - realizou ontem (29), em São Paulo (SP), um encontro com o candidato à presidência da república José Serra. Na ocasião, os representantes das carreiras exclusivas de Estado levaram ao presidenciável algumas das principais preocupações do funcionalismo público.

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Campanha de José Serra conhece anseios das carreiras de Estado

Entidades que representam as carreiras exclusivas de Estado entregaram ao comitê de campanha do candidato do PSDB à presidência da República, José Serra, uma carta-programa apresentando anseios do funcionalismo público para os próximos anos. O documento foi recebido pelo coordenador de campanha Geraldo Biasoto, durante reunião do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizada na terça-feira (14), na sede da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip).

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Contribuição previdenciária sobre o terço de férias pode estar com os dias contados

A cobrança da contribuição previdenciária sobre o terço de férias dos EPPGGs pode estar próxima do fim. Essa é a interpretação dos tribunais superiores brasileiros, que estão fixando a jurisprudência do caso na ilegalidade da dedução. A informação foi dada pela assessoria jurídica da ANESP, no último dia 20.

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EPPGGs não podem ter jornada reduzida e salário proporcionalmente menor

Gestores governamentais e integrantes de outras carreiras do Ciclo de Gestão não podem ter sua jornada de trabalho reduzida, com redução proporcional de sua remuneração. A informação foi dada pela assessoria jurídica da ANESP, após manifestação de alguns associados interessados em obter maiores detalhes sobre o fato.

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Da incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias

Como corretamente consignou a consulta, a jurisprudência dos Tribunais Superiores pátrios considera ilegal a cobrança da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. Isso se deve ao entendimento de que esta parcela é indenizatória, que não é levada para a aposentadoria.

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Da redução da jornada dos EPPGGs após sua submissão ao regime de dedicação exclusiva

A ANESP questiona se está correto o posicionamento da COGEP segundo o qual os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental não poderiam ter sua jornada de trabalho reduzida com a redução proporcional de remuneração em razão do regime de dedicação exclusiva.

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Boas-vindas aos futuros gestores

Uma carreira nova, com diversidade de conhecimento, que passa por um positivo processo de formação e possui membros engajados na defesa de seus direitos. Foram essas as principais mensagens transmitidas pela ANESP aos participantes da 15ª turma de EPPGGs, durante palestra feita nesta quinta-feira (29), na sede da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

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EPPGGs candidatos podem ter apoio de carreiras de Estado

Os associados à ANESP que se candidatarão nas próximas eleições podem ter apoio das carreiras exclusivas de Estado. O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) está formulando uma lista de candidatos que terão suporte institucional da entidade.

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Nota Oficial ANESP-ANER sobre o caso Anatel

Nas últimas semanas, o superintendente de Administração-Geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), membro da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, foi alvo de críticas por parte da imprensa e de entidades.

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Em 2009, 201 expulsos da Administração Pública Federal

Entre janeiro e junho deste ano, 201 servidores públicos federais foram expulsos da Administração Pública, sendo 163 demitidos, 13 cassados e 25 destituídos. Deste total, a maior parte, 30,5%, saiu do funcionalismo por valimento indevido de cargo. A informação foi divulgada na quinta-feira (08) em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).

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Horário de servidor fica mais flexível

A disputa fratricida entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério do Planejamento em torno da flexibilização da jornada de trabalho na autarquia acaba de ganhar um novo capítulo. Uma análise técnica realizada pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a adoção de horários corridos e a criação do regime de sobreaviso não só são legais, como se alinham ao conceito de gestão pública moderna voltada para resultados e melhoria da eficiência. 

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Planejamento quer tornar concursos mais seguros

O Ministério do Planejamento (MP) criou, no último dia 17, um Grupo de Trabalho que atuará para tornar os concursos públicos mais seguros. Com participação de servidores das Secretarias de Gestão, Executiva, de Recursos Humanos e de Logística e Tecnologia da Informação, a ação tem o objetivo de dar maior lisura e transparência às provas de seleção realizadas pela administração pública federal.

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Carreiras de Estado apresentarão aos presidenciáveis demandas do funcionalismo público

As carreiras de Estado querem conhecer as opiniões e propostas dos candidatos à presidência da República sobre temas ligados ao funcionalismo público e ao Estado brasileiro. Para tanto, o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) – grupo integrado pela ANESP – entregará aos presidenciáveis uma carta evidenciando as principais demandas das carreiras típicas.

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