O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que relatou a proposta, afirmou que esse será o impacto no orçamento porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará um artigo que enquadra como auditor fiscal os analistas previdenciários. Se esse item fizer parte da lei, a despesa no orçamento seria acrescida de R$ 1,8 bilhão.
Read MoreÁreas da administração pública ligadas à fiscalização, arrecadação de impostos e aduana, combate ao crime organizado e a endemias, atendimento previdenciário e hospitalar de emergência terão de funcionar de forma integral e ininterrupta independentemente de greves ou paralisações de servidores.
Read MoreFruto de negociações não concluídas entre o governo federal e seus servidores, a Medida Provisória 479 foi aprovada ontem na Câmara com uma série de benefícios a diversas carreiras federais com impacto estimado de R$ 1,1 bilhão - a maior parte já prevista no Orçamento deste ano. Esse valor pode ser ainda maior, tendo em vista que foram acatadas 12 das 201 emendas a ela apresentadas.
Read MoreA incorporação pela administração pública federal de critérios para avaliação do desempenho dos seus servidores, de acordo com decreto recentemente assinado pelo presidente da República, representa um avanço na direção da redução da burocracia e do melhor atendimento aos cidadãos.
Read MoreFoi promulgado ontem (08), pelo Congresso Nacional, o texto da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A norma estabelece regras gerais para a negociação coletiva dentro do serviço público.
Read MoreNo dia do 20º aniversário da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), comemorado hoje (01), os gestores governamentais ganharam um importante documento que dará suporte ao relacionamento entre EPPGGs e a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento (Seges/MP) – órgão que gerencia a carreira.
Read MoreNo próximo dia 1º de fevereiro, a Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), dos gestores governamentais, completa 20 anos de trajetória no serviço público e já começa 2010 com novas conquistas. "Fizemos uma revolução na gestão da carreira no último ano", afirma o titular da Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana.
Read MoreA Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento (Seges/MP) publicou, na última segunda-feira (18), uma Instrução Normativa regulamentando os procedimentos para que Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) mudem suas unidades de exercício.
Read MoreConforme atentado por um leitor do Blog do Nassif (site, mantido pelo jornalista Luis Nassif, que publicou o texto Os novos desenhos do funcionalismo), a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental foi criada no governo do presidente José Sarney, tendo Aloísio Alves como secretário especial de Administração Pública, e não pelo ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira.
Read MoreO Ministério do Planejamento (MP) iniciou um processo de renovação de sua ferramenta eletrônica de gerenciamento de Recursos Humanos. Até o próximo dia 27, está aberta uma consulta pública online em que empresas de tecnologia poderão apresentar à Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do MP as principais soluções de gestão de RH disponíveis no mercado.
Read MorePor meio de uma carta-conjunta protocolada ontem (12) na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP), a ANESP e outras três entidades representativas de carreiras de Estado reforçaram o pedido para que o MP e a Terracap formalizem o convênio que dará aos servidores acesso a taxas de juros 50% mais baixas na compra de imóveis da imobiliária distrital.
Read MoreO Ministério do Planejamento abriu espaço em sua página na internet para o envio de sugestões sobre a proposta da nova lei orgânica para a administração pública federal.
Read MoreO Estado brasileiro precisa se adequar, com urgência, à era digital e fornecer à sociedade um irrestrito acesso às informações da Administração Pública. A avaliação do senador Aloízio Mercadante (PT/SP) foi exposta durante painel apresentado na última quarta-feira (11) na Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado – evento realizado pelo Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) em conjunto com suas entidades associadas, entre elas, a ANESP.
Read MoreEm reunião ocorrida quarta-feira (11) no Ministério do Planejamento, com a presença do ministro Paulo Bernardo e de autoridades do Governo Federal, foi apresentado o anteprojeto que trata sobre a criação de um novo ordenamento jurídico para a Administração Pública Federal. O encontro teve a finalidade de iniciar o debate sobre o tema. A consulta pública irá envolver todos os setores da sociedade, incluindo a classe política e o segmento acadêmico.
Read MorePara cumprir seu objetivo de promover o bem-estar da população, o Estado precisa estar dotado de uma administração profissionalizada e fazer uso de modernas práticas de gestão pública. Não se admitem mais os resultados pífios, o desperdício, a falta de planejamento, de metas e de prioridades. O Estado eficiente é aquele que tem suas ações orientadas pelo interesse público e que transforma a arrecadação dos impostos em bens e serviços para atender as necessidades do cidadão.
Read MoreA dificuldade de acordos entre o governo e os representantes dos servidores públicos pode causar greve em todo o serviço público federal a partir do dia 10 de novembro. A principal reivindicação da categoria é o cumprimento de acordos para melhorar a estrutura remuneratória para 2010. O diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sergio Ronaldo Silva, afirmou que vem, com ajuda da Centra Única dos Trabalhadores (CUT), tentando uma conversa com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, porém ainda sem sucesso.
Read MoreHoje e amanhã, servidores federais de todo o Brasil estarão unidos em defesa do cumprimento de acordos e compromissos firmados pelo governo. Diversas categorias paralisam suas atividades por 48 horas. Entidades filiadas à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) organizam o movimento.
Read MoreEm menos de 24 horas, uma conta feita por sindicalistas que representam os servidores dos tribunais superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) pode resultar em contracheques muito mais gordos do que se pensava inicialmente. Apesar do anúncio, feito na última quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que o aumento dos trabalhadores do Poder Judiciário da União seria de 15%, o sindicato dos servidores (Sindjus) afirmou ontem que, na verdade, o reajuste será de 80,17% para os 100 mil funcionários.
Read MoreO início foi duro. Os primeiros gestores vieram para Brasília e iniciaram sua formação sem nem mesmo terem uma carreira definida. Na época, poucos imaginavam como estariam os EPPGGs duas décadas depois: com a carreira consolidada e prestigiada. Foram muitos os desafios e as vitórias nessas duas décadas e por isso, no último dia 6, a ANESP e a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento (Seges/MP) fizeram questão de celebrar os 20 anos de criação da carreira.
Read MoreO Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) - entidade representativa das carreiras que desenvolvem atividades essenciais e exclusivas de Estado nos Poderes da República, no âmbito do serviço público federal, estadual, distrital e municipal - vem a público manifestar sua oposição à chamada “PEC dos Cartórios”, em debate na Câmara dos Deputados. Segundo noticiado no site da Câmara, parlamentares buscam a realização de acordo que facilite a aprovação do texto apresentado.
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