Os servidores públicos fazem parte da história do Brasil há 200 anos, desde quando a Coroa Portuguesa se instalou no Rio de Janeiro, em 1808, com seu séquito de cerca dois mil funcionários da Realeza, 500 advogados e cinco mil militares. No Brasil, segundo números da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), há 8.310.136 servidores públicos nas esferas, federal, estaduais, municipais e distrital, com remuneração média de R$ 2.085,57 por mês. Hoje, a categoria é regida pela Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (RJU), das autarquias, e das fundações públicas federais. De acordo com ela, funcionário público é todo aquele que mantém vínculo empregatício com o Estado e seu pagamento provém da arrecadação pública de impostos. Fundamentado na Constituição de 1988, foi estabelecido o RJU reuniu antigos servidores regidos pela Lei 1.711/52 e servidores celetistas que atuavam no serviço público federal na época, desta forma garantindo a todos os mesmos direitos e deveres.

Maioria no nível intermediário

A União emprega 1.139.650 servidores. Destes, 1.021.160 estão no Executivo, 93.882 no Judiciário e 24.608 no Legislativo. Do total de servidores do Executivo, 544.671 são civis, 428.725 militares e 47.764 trabalham em Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Banco Central e Ministério Público da União, segundo Boletim Estatístico do Ministério do Planejamento de agosto de 2009. A mão de obra civil do Poder Executivo conta com 304.211 homens e 240.460 mulheres. Em relação ao nível de escolaridade, 225.380 servidores exercem cargos de nível superior, 258.075 de nível intermediário e 24.933 exercem cargos de nível auxiliar.

Só por concurso

Há 73 anos existe a obrigatoriedade de concurso para ingresso no serviço público. A discussão sobre a questão começou em 1930. Em l936, a Lei 284, chamada de Lei do Ajustamento, instituiu o plano de classificação de cargos, o concurso público e o Conselho Federal do Serviço Público, mais tarde transformado no Departamento de Administração do Serviço Público (Dasp), atual Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Entre 2002 e 2009 foram autorizadas pelo Ministério do Planejamento a abertura de 167.431 novas vagas para ingresso no serviço público federal, 6.531 temporárias. Porém, desse total, apenas 57 mil aprovados foram efetivamente contratados pelo governo.

Programação na UnB até amanhã

E por falar nas comemorações da Semana do Servidor, a Universidade de Brasília (UnB) também está com uma programação variada até amanhã, que inclui apresentações culturais e eventos esportivos, palestras e atividades de promoção de cuidados com a saúde. O ponto central das comemorações é uma tenda montada entre o ICC Sul e o Prédio da Reitoria. O espaço abriga os estandes de saúde, nos quais os funcionários podem medir a pressão arterial e passar por avaliações nutricionais. A tenda também é palco das apresentações artísticas dos servidores. Na entrada do ICC sul, a Feira de Artesanato vende produtos fabricados pelos funcionários da UnB. Há jogos de dominó, damas, sinuca e truco, na Praça Chico Mendes, a partir das 12h. Hoje, haverá uma edição especial do Ato Ação na tenda às 16h.

Cronograma do remanejamento

A Subsecretaria de Gestão dos Profissionais da Educação divulgou o cronograma de atendimento para a 1ª etapa do remanejamento externo e as carências existentes no âmbito de cada Diretoria Regional de Ensino, conforme pode ser acessado na tabela disponível no site www.se.df.gov.br. O remanejamento externo ocorrerá na Eape – 907 Sul (antiga Escola Normal de Brasília), nos dias 3, 4, 5, 6 e 9 de novembro nos horários e salas especificados no cronograma. No site, já encontra-se disponível no botão do remanejamento a classificação geral para a participação da 2ª etapa do remanejamento externo para os professores que, por ventura, não conseguirem adquirir lotação na 1ª etapa. Ao entrar no site, basta digitar CPF e senha para consultar a classificação.

Meio ambiente faz assembleia

Os servidores do Ministério do Meio Ambiente realizam assembleia, hoje, às 13h, na portaria da sede do órgão, no bloco B, da Esplanada dos Ministérios, para deliberar as próximas atividades de luta para exigir celeridade na negociação de novas tabelas salariais e reestruturação da carreira de especialistas em meio ambiente. A direção do MMA recebeu, em 23 de setembro, a proposta final dos servidores, mas, até o momento, não agendou nova reunião do grupo de trabalho no âmbito da Secretaria Executiva para finalização da proposta e encaminhamento da negociação. Além disto, desde fevereiro, a Coordenação-Geral de Negociação e Relações Sindicais do Ministério do Planejamento, vem protelando a convocação de nova reunião para finalização do relatório.

Sindifisco pede uniformidade

O Sindifisco Nacional, representado pelo seu presidente, Pedro Delarue, e pela diretora de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Clotilde Guimarães, reuniu-se com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar. O objetivo do encontro foi tratar da incidência do abate-teto sobre as aposentadorias e pensões recebidas cumulativamente pela classe e seus dependentes, descumprindo o Acórdão 2079/0, proferido na Consulta 009.585/04-9. O próprio TCU entende que “pelo caráter contributivo dos benefícios (art. 40, caput, da Constituição Federal), o teto constitucional aplica-se à soma dos valores percebidos pelos instituidores individualmente”. Ou seja, a título de teto constitucional, não incide o montante resultante da acumulação dos benefícios de pensão com a aposentadoria. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou parecer contrário. “Solicitamos que seja considerada a uniformidade entre os órgãos”, ressaltou Delarue. Ubiratan salientou que normalmente a AGU tem um entendimento mais restrito em relação a determinados temas, o que impede o TCU de fazer algum tipo de imposição. Diante da situação, Ubiratan concordou que o sindicato fizesse representação ao TCU questionando a posição da AGU.

Comissão reduz leilões

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PECs 351/09, 395/09 e outras apensadas), aprovou relatório do deputado Eduardo Cunha que, entre outras medidas, reduz de 60% para 50% a parcela da conta especial que poderá ser destinada aos leilões desses títulos. Em relação aos leilões, a PEC prevê um mecanismo de deságio pelo qual receberá antes o credor que aceitar um desconto maior do valor que tem a receber. Essa modalidade, no entanto, não valerá para os créditos "alimentícios" nem para aqueles de valores considerados "pequenos". A outra metade da conta deverá ser aplicada, obrigatoriamente, no pagamento dos precatórios segundo a ordem cronológica de apresentação, dando preferência aos créditos de natureza alimentícia – como salários, pensões e benefícios previdenciários –, sobretudo aqueles cujos titulares tenham pelo menos 60 anos de idade ou sejam portadores de doenças graves. A proposta original, do Senado, previa apenas a preferência para pessoas idosas.

Fonte
Jornal de Brasília – Coluna Ponto do Servidor – 29 de outubro de 2009