Com o objetivo de otimizar a utilização do sistema de gerenciamento de contratações públicas, a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges/ME) publicou, na sexta-feira (11), em edição extra do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 01/2019. Primeiro da Seges sob a condução do Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Cristiano Heckert, o normativo altera etapas da elaboração do Plano e da operacionalização do Sistema de Planejamento de Gerenciamento de Contratações (PGC), utilizados nas aquisições de bens e serviços do Governo Federal.
Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (3) o Decreto nº 9.679, de 2/1/2019, com a nova estrutura regimental e o quadro demonstrativo de cargos em comissão e funções de confiança do Ministério da Economia. Além do Gabinete, duas Assessorias Especiais e da Secretaria-Executiva, a nova Pasta conta com seis Secretarias Especiais, reunindo ao todo 19 Secretarias, 26 órgãos colegiados e 23 entidades vinculadas, entre autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e Fundações.
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2) a Medida Provisória nº 870/2019, que oficializa a organização básica dos órgãos da Presidência da República e de 16 Ministérios.
O Ministério do Planejamento divulgou nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial da União, o cronograma de feriados e pontos facultativos que deverão ser respeitados pelos órgãos do Poder Executivo Federal em 2019, sem impacto, porém, em serviços essenciais à população.
Nesta quarta-feira (21), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) 849/2018 que adiaria, de janeiro de 2019 para 2020, a última parcela (6,31%) do reajuste de servidores públicos acordado com o Governo Federal no desfecho da Campanha Salarial 2015. A medida cautelar foi concedia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.004, movida pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, representada pelo escritório Torreão Braz Advogados, assessoria jurídica da ANESP.
Planejamento e capacitação da força de trabalho são desafios para a melhoria nos métodos de gestão dentro das organizações, afirmou Aleksandra Santos, doutora em Psicologia Social do Trabalho e das Organizações, em entrevista à Enap.
O governo federal lançou, nesta segunda-feira (26), a Rede Nacional de Governo Digital, a Rede Gov.br. O objetivo do projeto é integrar o fluxo de informações entre as administrações federal, estaduais e municipais, compartilhar ferramentas e soluções tecnológicas, e, assim, reduzir a burocracia e ampliar a oferta de serviços públicos por meios digitais. A cerimônia de lançamento da Rede Gov.br ocorreu durante a abertura da 4ª Semana de Inovação em Gestão Pública, no Instituto Serzedello Correa, em Brasília.
Nova série de entrevistas da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) abordará o tema Gestão de Pessoas na Administração Pública. Neste primeiro episódio, a Professora Tania Figueira explica o funcionamento das seleções de dirigentes e defende a ideia de um sistema de mérito para ocupação de cargos. A entrevista é realizada pela Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Marizaura Reis de Souza Camões, Coordenadora-Geral de Pesquisa da Escola.
Logo depois da cerimônia de abertura da IV Semana de Inovação que acontecerá no dia 26 de novembro. Será realizada a Premiação das 15 iniciativas vencedora da 22ª edição do Concurso Inovação no Setor Público.
Lista tríplice com Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs) indicados para ocupar o cargo de Secretário de Gestão do novo governo será entregue à equipe de transição do Presidente da República eleito. O edital com as regras para a formação da lista foi debatido e deliberado pelos membros da Carreira de EPPGG na tarde desta terça-feira (13), no Auditório Tancredo Neves, no Palácio da Justiça, durante Assembleia Geral Extraordinária. Os três nomes mais votados serão conhecidos no dia 29 de novembro. Candidaturas devem ser apresentadas a partir até 21 de novembro.
A Medida Provisória (MP) 849/2018 guarda similaridade com a MP 805/2017, atraindo a incidência da vedação do art. 62, § 10, da Constituição Federal. Esse é o resumo da resposta do Presidente do Senado Federal, Senador Eunício de Oliveira, ao pedido de informação solicitado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski. A MP 849 adia de janeiro de 2019 para 2020 a última parcela do reajuste de servidores públicos acordada com o Governo Federal ao término da Campanha Salarial 2015.
A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todos os seus associados a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no Ministério da Justiça (Esplanada dos Ministérios, Palácio da Justiça, Bloco T, Edifício Sede, Auditório Tancredo Neves), no dia 9 de novembro de 2018, com primeira chamada às 12h, com a presença de metade mais um dos sócios, ou às 12h30, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios, para tratar dos seguintes assuntos:
Entre os dias 29 e 31 de outubro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizou o 6º Circuito Saúde & Bem-Estar, em comemoração ao Dia do Servidor, comemorado em 28 de outubro. A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) patrocinou o café da manhã do dia 30. A autarquia concentra quase 70 membros da Carreira de EPPGG.
As regras para o recesso de comemoração das festas de final de ano foram estabelecidas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). A medida vale para os mais de 633 mil servidores públicos federais do Poder Executivo, que terão até o dia 30 de abril de 2019 para compensar as horas não trabalhadas. A Portaria 10.960 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (29).
O Dia do Servidor é comemorado em 28 de outubro, que neste ano cairá em um domingo. Em celebração à data, órgãos e entidades da Administração Pública Federal realizam nesta e na próxima semana eventos de valorização ao trabalho e à saúde desses profissionais.
O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizou, na tarde da última terça-feira (18), Assembleia Geral para discutir, entre outros pontos, a Medida Provisória (MP) 849/2018, que adia para 2020 a última parcela do reajuste salarial de algumas carreiras, entre elas a de EPPGG; a PEC 56/2014, que amplia a integralidade de proventos para todos os casos de aposentadoria por invalidez; e a Instrução Normativa (IN) nº 2, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), com regras sobre o expediente dos servidores públicos federais.
A edição deste semestre do Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi) tem como tema as Empresas Estatais no Brasil. O material lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) tem os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs) Paulo Kliass e Mauro Santos Silva como organizadores, além de Flávia de Holanda Schmidt Squelf, Diretora de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea (Diest).
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lança, às 8h30 da quarta-feira (26), o Caderno Desafios e Condicionantes para Implementação da Agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Social (ODS) na Administração Pública Federal Brasileira. O evento será realizado na Sala Inovatio, na sede da Escola. Interessados em participar devem se inscrever pelo e-mail pesquisa.enap@enap.gov.br.
Está aberto o prazo para que Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs) cadastrem seus currículos no sistema Sigepe Banco de Talentos. Para isso, é necessário baixar o aplicativo (celular ou tablet) desenvolvido pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Seges/MP). Os dados serão coletados até 14 de setembro.
